O Projeto de Lei n° 1.879/2015 está causando polêmica. De autoria do deputado Silvio Costa (PSC/PE), a ideia é fazer com que usuários de redes sociais e blogs façam um cadastro antes de realizar um comentário. Assim, em vez de usar um nome falso ou comentar de maneira anônima, a pessoa teria que se identificar com nome completo e CPF.
Segundo o deputado autor do projeto, a ideia é inibir comentários depreciativos partindo de perfis falsos. “É importante para a democracia que as pessoas exerçam cidadania”, diz. “E não se pode exercer a cidadania com perfis fakes na internet.”
A lei, segundo Costa, deverá ser aplicada em blogs pessoais, sites e até em grandes redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram. “Existem gangues de pessoas com perfis fakes, inclusive com fins políticos, que não exercem a democracia nas redes sociais por não se identificarem”, comenta. “Identificar autores de comentários irá estimular ainda mais o debate e, principalmente, a cidadania.”
Segundo ele, a verificação da validade do CPF seria de total incumbência dos responsáveis pelos blogs e redes. “É claro que o comentário não será de responsabilidade do blog. O responsável pelo local que recebeu o comentário não será processado”, explica. “O que acontecerá é que o responsável pelo blog ou rede social deverá fornecer os dados em caso de comentário ofensivo, maldoso.”
Para o pesquisador do InternetLab, Francisco Brito Cruz, o projeto causaria problemas de expressão na web. “O projeto, com certeza, traria problemas de liberdade de expressão ao causar a perda do pseudonimato [possibilidade de usar pseudônimos] da web”, comenta. “Agora, imagine um blogueiro de uma cidade com viés coronelista, comandada por um único político. As pessoas se sentirão inibidas ao fazer denúncias por não ter este pseudonimato garantido.”
Francisco ainda ressalta que a identificação das pessoas na internet já ocorre. “O projeto do deputado Silvio Costa quer criar um lastro na vida real”, comenta. “Só que isso já existe. Segundo o Marco Civil da Internet [lei aprovada em abril do ano passado], provedores devem guardar dados por seis meses. É possível saber, então, quem comentou.”
Os parlamentares, “frequentes alvos de comentários de gangues na internet”, são favoráveis ao PL 1897/2015, segundo Costa. “Eu vejo uma clara adesão dos meus colegas. Sem dúvidas, o projeto será aprovado”, diz. O texto, atualmente, está sendo analisado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O deputado Silvio Costa também é autor do projeto que prevê a proibição de envio de mensagens publicitárias por parte das operadores de telefonia para seus clientes. Além deste, um PL de Costa pretende proibir a circulação de transporte público sem cinto de segurança e com pessoas em pé.
Alterando o Marco Civil
O projeto do deputado Silvio Costa alteraria o texto do Marco Civil da Internet, lei que visa regular o uso da Internet no Brasil. E ele não é o único.Recentemente, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei n° 494/2008. Ele determina às empresas de telecomunicações e provedores de internet situados no Brasil que mantenham dados cadastrais de usuários por pelo menos três anos — aumentando em dois anos o que está estabelecido pelo Marco Civil.
Fornecedores de serviço de conteúdo ou interativo, como operadoras de redes sociais, também seriam obrigados a armazenar dados dos usuários por um período de seis meses.
O texto do projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Para Francisco Brito Cruz, do InternetLab, ainda não é o momento para alterar o texto do Marco Civil. “O Marco Civil é uma lei ainda muito jovem”, comenta. “Nós precisamos ainda analisar o impacto que ela vem causando para, então, propor alguma modificação.”
Pessoas contrárias aos projetos que alteram o Marco Civil dizem que eles irão causar uma vigilância total dos usuários na internet, privando-os da liberdade que a rede prevê. Questionado sobre as críticas que esses tipos de projetos recebem, o deputado Silvio Costa diz que “quem critica, são os fakes, os que tem algo a esconder”.
Fonte: MSN Notícias
