O impacto político do que aconteceu é bastante claro: o juiz que mando prender integrantes da Polícia Legislativa os acusa de terem formado uma associação criminosa que foi usada por parlamentares para, de alguma maneira, se proteger de investigações da Lava Jato.
O mundo político ficou em silêncio. Quem apareceu no Congresso não quis gravar entrevista. A equipe da TV Globo teve acesso ao inquérito que deu origem à operação, que só começou porque dois policiais que não aceitaram cumprir a determinação de fazer as varreduras de escutas ambientais decidiram contar o que sabiam para a força-tarefa da Lava Jato.
Eles citaram os lugares onde esse trabalho foi feito dentro e fora do Congresso e de Brasília.
Também que foi depois que os senadores passaram a ser investigados na Lava Jato, no ano passado, é que o Senado comprou equipamentos de última geração para varrer escutas e também para fazer interceptações. Um gasto de mais de R$ 400 mil.
O ministro da justiça deu os limites da operação. “O que está sendo investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da polícia do Senado Federal que teriam utilizado as próprias atribuições da polícia do Senado Federal com a finalidade, em tese, uma finalidade ilícita. Qual? A obstrução a uma investigação da Lava Jato”, declara Alexandre de Moraes.
Por volta das 6h da manhã, carros da Polícia Federal ocuparam a pista de acesso e a entrada principal do Congresso. Um delegado e cinco agentes foram até as dependências da Polícia Legislativa. Lá, recolheram 12 malas com documentos e equipamentos usados pra varredura de grampos.
Os quatro policiais legislativos foram levados para a superintendência da polícia federal para prestar depoimento. A sessão do Senado foi cancelada e a operação durou cinco horas.
No pedido de autorização encaminhado à Justiça, o Ministério Público afirma que “a deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação que envolve organização criminosa”.
Segundo o MP, os policiais presos tinham plena consciência da ilicitude de seus atos e ainda foram avisados pelo setor jurídico da polícia do Senado “que isso poderia interferir em investigações”.
O juiz federal que autorizou a operação, Vallisney de Souza Oliveira, afirmou que os fatos são “gravíssimos” e que as prisões eram necessárias para paralisar condutas criminosas.
Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a polícia legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a constituição, as leis e o regulamento do Senado, e que atividades como a varreura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sen do impossíveis diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramento feito pelas empresas de telefonia. Afirmou ainda que as instituições devem guardar os limites de suas atribuições legais e que a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e presunção de inocência precisam ser reiterados.
O senador Fernando Collor, do PTC, negou ter se beneficiado de qualquer ação da polícia do Senado que não fosse dentro das funções institucionais.
A senadora Gleisi Hoffmann, do PT, disse que pediu varreduras em suas residências logo após operação de busca e apreensão da Polícia Federal, quando o marido dela, Paulo Bernardo, foi preso. Segundo Gleisi, tudo foi feito de acordo com as normas do Senado.
A defesa de Lobão Filho, do PMDB, confirmou que foram feitas varreduras no gabinete dele, mas disse que o objetivo era saber se existia alguma escuta ilegal, sem nenhuma relação com suposta obstrução à Lava Jato.
A defesa do ex-senador José Sarney, do PMDB, disse que ele ficou perplexo com a acusação, porque como ex-senador não usa mais os serviços da Polícia Legislativa.
