A partir de uma decisão da Justiça, professores estaduais aposentados até outubro de 2002, que não foram contemplados pelo plano de carreira e tiveram perdas salariais serão reclassificados e terão os valores restituídos. Para ter a situação regularizada os professores aposentados pelo estado da Bahia até dezembro de 2002, seus pensionistas e herdeiros devem aderir ao acordo firmado entre a APLB Sindicato e o estado.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) está estimulando a adesão, que tem o prazo até 9 de dezembro. Para isso, a entidade está de plantão, inclusive aos sábados e domingos, desde o último dia 30, na sede da Aceb no Alphaville 1 (Av. Luiz Viana Filho, 7532, Helbor Cosmopolitan, sala 1005). Dúvidas e esclarecimentos podem ser sanados pelo Whatsapp (71) 99637-7141 ou pelo telefone (71) 3342-1916.
Os servidores que constam na lista fornecida pela APLB nos autos do processo não precisam adotar qualquer medida, pois já terão suas aposentadorias e pensões revisadas. Contudo, aqueles que não estiverem na lista devem manifestar expressamente o interesse na adesão ao acordo, para ser beneficiado por ele.
Os Interessados em aderir precisam se cadastrar no endereço disponibilizado no site da instituição, seguindo o passo a passo para gerar o Termo de Adesão confeccionado pela Aceb até o prazo limite de 6 de dezembro, a fim de que até o dia 9, prazo limite do acordo, a manifestação possa ser acolhida por quem é de direito. Após a assinatura, o interessado pode entregar a documentação presencialmente ou por terceiros, pelos Correios, via e-mail ou sistema específico.
De acordo com a Aceb, os documentos que precisam ser enviados pelos professores aposentados e pensionistas são: termo de adesão, documentação pessoal com foto, contracheque após 2003 (facultativo) e portaria de aposentadoria (facultativo). Já os herdeiros precisam entregar, além dos mesmos documentos relacionados ao servidor falecido, o atestado de óbito da mãe ou pai professor (a) e um documento pessoal com foto do herdeiro.
A expectativa da Aceb, de acordo com o assessor jurídico da entidade Jorge Falcão Rios, a restituição das perdas salariais de professores aposentados até outubro de 2002 deve beneficiar cerca de 20 mil servidores do estado da Bahia. No entanto, a relação da APLB contém pouco mais de 4,1 mil nomes. Segundo o acordo homologado no último dia 21, as diferenças salariais serão incorporadas aos proventos, de forma parcelada, a partir de janeiro de 2020 e o pagamento das parcelas retroativas a janeiro de 2003 será efetuado a todos aqueles que já aderiram ao acordo ou que venham a aderir até o dia 9 de dezembro.
Quem aderir a partir do dia 10 de dezembro só terá direito à incorporação das diferenças ao salário a partir de janeiro de 2021, conforme a Aceb. Os valores atrasados dos professores que ainda não estão inseridos no acordo até o momento podem alcançar mais de R$ 1 bilhão.
Fonte: Bahia Notícias
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