advogadoFabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recebeu ameaças de morte e teme pela própria vida. Foi o que disse na tarde de ontem (18) o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que assumiu a defesa do policial reformado.

Catta Preta disse ainda que pretende entrar ainda nesta quinta com pedido de habeas corpus para Queiroz. Catta Preta também era o advogado do miliciano e ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, morto na Bahia em fevereiro.

“Sim, ele teme pela vida dele”, disse o advogado ao ser questionado por jornalistas na porta do Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde Fabrício Queiroz foi levado depois de ter sido preso em São Paulo.

O advogado disse não saber detalhes sobre as supostas ameaças recebidas por Queiroz. “Ele não me disse [quem fez as ameaças], mas disse que já recebeu ameaças desde que esse caso veio à tona”, enfatizou Paulo.

Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira em uma casa em Atibaia, interior de São Paulo. O imóvel pertence ao advogado Frederick Wassef, que representa a família Bolsonaro. Segundo o advogado Paulo Emílio, Queiroz ainda não esclareceu por que estava escondido naquela casa.

“Ele disse que ia [a São Paulo] com alguma regularidade para cuidar da saúde. Desde que ele fez a cirurgia do câncer, há mais de um ano, e recentemente fez uma outra de próstata há dois meses, ele tem ido sempre que necessário para São Paulo, mas não me disse porque estava na casa do advogado [Frederick Wasseff, advogado da família Bolsonaro]”, disse o advogado Paulo.

O defensor afirmou que teve apenas 20 minutos de conversa com Queiroz dentro do presídio de Benfica, e por isso não pode esclarecer todos os fatos relacionados à prisão dele. “O que é mais urgente agora é a libertação dele e a eventual revogação da prisão preventiva”, disse.

Paulo Emílio Catta Preta assumiu a defesa de Queiroz agora. O advogado anterior, Paulo Klein, desistiu de continuar defendendo o ex-policial e deixou o caso em dezembro passado.

Segundo Paulo Emílio, Queiroz o procurou há cerca de 15 dias. “A gente ainda não tinha prosseguido de forma definitiva, mas com o ato que hoje ocorreu, antecipou-se a necessidade da minha atuação”, disse.

O advogado enfatizou que sua prioridade no momento é tentar revogar a prisão preventiva de Queiroz.

“Vou tentar, naturalmente, um pedido de revogação. Um habeas corpus é a medida natural nesse momento. E mais adiante, conhecendo em profundidade a investigação, nos prepararmos para enfrenta-la e esclarecermos o que nós acharmos que precisa ser esclarecido”

Ele criticou que o cliente não tenha sido levado ao Batalhão Especial Prisional (BEP), destinado à prisão de policiais militares e civis.

“Sendo um policial militar reformado, era de rigor que ele ficasse em um batalhão da PM, não ele, Queiroz, mas qualquer que tivesse essa mesma qualidade,

No mandado de prisão expedido pelo juiz Flávio Itabaiana, o magistrado determinou que Queiroz fosse levado para uma unidade prisional “que seja compatível com a sua segurança e o rigor da medida preventiva”. O juiz, no entanto, proibiu “sob qualquer hipótese” que ele fosse levado para o BEP.

Ao ser questionado sobre a movimentação financeira na conta de Fabrício Queiroz já tornada pública, o advogado Paulo Emílio disse não saber detalhes.

“Eu acabo de entrar no caso e ainda não chegamos a esse grau de aprofundamento”.

 

Fonte: G1

 

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Entre as propostas para os empreendedores previstas no Acredita está a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que concede crédito a MEIs e microempresas.

O programa também institui o Desenrola Pequeno Negócio, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. A medida busca beneficiar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses.

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A norma estabelece regras para a expansão da produção e do uso de biocombustíveis como biodiesel, etanol, biometano, diesel verde e SAF (aviação). A proposta 5216/2023, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), foi incluída no texto final.

De acordo com o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a lei é importante porque vai contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. “Dessa forma, o país vai conseguir cumprir as metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Além disso, também vai ajudar a reduzir a elevada dependência do Brasil…

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