A Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) multará a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por omitir informações acerca dos projetos que a Companhia vem desenvolvendo na Cidade. O valor da multa é de R$ 17.113,65. Caso a Compesa insista em não fornecer a documentação exigida pela AMMA, será cobrada a quantia de R$ 1.000, 00 por cada dia de atraso.
Uma ação conjunta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os órgãos buscavam ter acesso ao processo de licenciamento ambiental, já que este foi feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na oportunidade, tanto o Ibama quanto a AMMA notificaram a Compesa para que apresentasse os dados solicitados no prazo de três dias.
Em resposta à Agencia Municipal de Meio Ambiente, a Compesa enviou um documento no qual desqualificava a competência da AMMA quanto à fiscalização nas obras que a Companhia vem desenvolvendo em Petrolina. “Ela (Compesa) está querendo tirar o direito de o Município exercer a completa gestão dos seus recursos ambientais, que é garantido na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 140, que é uma Lei Federal”, argumentou o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Junior.
O diretor-presidente da AMMA esclareceu ainda que o Município não é contrário a nenhuma obra que venha trazer melhorias para a população de Petrolina. “Essa obra é importante, até porque fomos nós que exigimos que a Compesa retirasse o esgoto do rio. Agora, ela não pode deixar de repassar as informações das obras que estão sendo feitas. Obrigatoriamente, a AMMA tem que saber esses dados”, disse. (Com informações: Ascom PMP).
