A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um marco na luta da violência contra a mulher. Seu principal objetivo é criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Assim como estabelecer medidas protetivas de urgência para proteger a mulher em situação de violência.
Este ano a Lei comemora 19 anos e, para celebrar a data ocorrida nesta quinta-feira (7), a Ronda Maria da Penha, o CIAM, a Patrulha Maria da Penha, a Secretaria da Mulher e Juventude, a DEAM e outros integrantes da Rede de Proteção à Mulher realizaram uma blitz educativa em vários pontos de Juazeiro, reforçando a luta contínua contra a violência doméstica. “Estamos aqui comemorando o aniversário dessa lei tão importante na luta em defesa pelos direitos das mulheres. Momento de sensibilizar e concientizar as pessoas para juntos dar um basta na violência doméstica”, pontuou a Tenente PM Tatiane.
Dados do anuário de segurança pública apontam que, no Brasil, são registrados 4 feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato ao dia. Em 80% do casos, o agressor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. Para reduzir esse número elevado, é crucial a efetividade e implantação de políticas públicas com ações concretas no combate à violência contra a mulher. Em Juazeiro, a atuação conjunta da Rede de Proteção à Mulher contribui para a redução dos casos de violência doméstica no município.
A comunitária Ana Chele Moraes, moradora do Residencial São Francisco, prestigiou a ação em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha. “Muitas mulheres que são agredidas não têm coragem de denunciar, então acho muito importante para nossa comunidade ter o conhecimento que existe essa Rede de apoio às mulheres que sofrem violência”, disse Ana Chele.
O agosto Lilás é um mês dedicado ao enfrentamento à violência de gênero. De acordo com a secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane, ao longo do mês Prefeitura de Juazeiro irá realizar outras ações de conscientização e sensibilização com a população. “O agosto Lilás foi escolhido porque no dia 7 foi instituído a Lei Maria da Penha. Hoje realizamos dois eventos em alusão aos 19 anos da Lei em alguns bairros com alto índice de violência contra a mulher. Mas ao longo deste mês, vamos continuar desenvolvendo ações de prevenção, orientação e sensibilização pelo fim da violência doméstica”, explicou.
Texto: Márcio Reges – Ascom PMJ
