Agressões contra mulheres somam 118 novos casos por dia no estado do Rio

Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, foram registrados cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.

O Tribunal de Justiça participa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visando julgar o maior número de crimes relacionados à violência doméstica e de gênero. “A finalidade é tirar esse tipo de violência de gênero, arraigado na sociedade brasileira, do anonimato, da invisibilidade e chamar a atenção da sociedade para esse tipo de delito que, por incrível que pareça, ainda cresce em pleno século 21”, disse nessa segunda-feira(6) o juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Marcelo Oliveira.

Para Oliveira, o número elevado de lesões praticadas contra mulheres é muito preocupante. Isso ocorre, explicou, apesar do esforço empreendido pelo legislador, quando criou a Lei Maria da Penha, e pelo Judiciário na aplicação das leis, buscando as medidas protetivas e tipificando o crime de feminicídio. O caminho, para o juiz, é buscar uma política de educação e confrontamento desse problema social grave nos bancos escolares, “tentando fazer com que essa sociedade possa rever essa situação de uma forma mais concreta”.

O juiz não tem dúvida de que o problema de agressões às mulheres resulta da falta de educação da população. “A desigualdade socioeconômica muito latente no nosso país faz com que esses números sejam tão alarmantes”. Ele disse que esse problema não pode ser atrelado somente à desordem urbana e que, talvez, em função da concentração populacional, os números sejam mais elevados nos grandes centros urbanos. “Mas a violência de gênero acontece em qualquer situação, seja no campo, na cidade, porque ela está arraigada na cultura machista brasileira, por razões históricas”.

Oliveira disse que a campanha do STF visa tornar o problema mais visível. “Que haja esse engajamento da sociedade na solução desse problema tão grave que nos aflige”.

Defesa pessoal

A advogada Fabiana Soares Vieira pratica a arte marcial israelense krav maga há nove anos. O que a levou a procurar essa técnica de defesa pessoal foi a insegurança que sempre sentiu em determinadas situações. Como ela trabalha no centro do Rio de Janeiro, área muito com grande incidência de assaltos, acabou buscando uma arte marcial para se defender. “Um colega já fazia krav maga e acabei me interessando pela luta”.

Por duas vezes, Fabiana enfrentou situações de agressão na rua e venceu. Na primeira vez, Fabiana estava voltando para casa e uma pessoa tentou assaltá-la, colocando o cotovelo em suas costas e fingindo que estava armada. A advogada aplicou no agressor um golpe e se livrou da situação. A segunda vez ocorreu há cerca de um ano, quando tentaram arrancar-lhe a bolsa. “Eu também me livrei dessa situação”.

Neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Federação Sul Americana de Krav Maga (FSAKM) promove em mais de 100 cidades da América Latina, nos dias 11 e 12 , treinamentos gratuitos voltados para mulheres da defesa pessoal israelense, sejam praticantes ou não de exercícios físicos.

Já se inscreveram para os treinamentos mais de 10 mil mulheres, segundo o grão-mestre Kobi Lichtenstein, introdutor do krav maga no Brasil e fundador da FSAKM. Segundo ele, o número de mulheres que aderem ao treinamento é crescente. Há quatro anos, participaram quase 3 mil mulheres. Em 2016, foram 7 mil.

Lichtenstein disse que a ampliação de participantes mulheres tem “ligação direta com a falta de segurança que as pessoas, em especial as mulheres, sentem, na rua”. O krav maga foi criada pelo exército israelense como uma técnica de combate e de defesa pessoal para os soldados de Israel.

Fabiana recomenda às mulheres a modalidade de defesa pessoal, mesmo que não tenham nenhuma experiência. “Esse seminário que a federação está colocando é justamente para isso: para que as mulheres que nunca tiveram contato com esse tipo de arte marcial ou luta tenham esse primeiro contato e possam saber que elas conseguem se defender com golpes simples”. Segundo Fabiana, mesmo sendo menores e mais fracas, as mulheres não devem se sentir acuadas. “As mulheres não têm que ser vítimas. Elas têm que saber que podem e conseguem sair de situações de perigo”.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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Prefeito Andrei participa da XXX Cúpula de Mercocidades e projeta Juazeiro no debate internacional

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo “atirar para todo lado”, a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.

Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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