As novas regras operacionais para que agricultores de projetos públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) renegociem suas dívidas foram fixadas na útima segunda-feira (13), pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante uma agenda de trabalho em Petrolina (PE) da qual também participou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino.
Os débitos contemplados na portaria assinada em Petrolina pelo ministro são aqueles relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, sendo mais de 10 mil produtores em projetos irrigados da Codevasf. O documento regulamenta o artigo 13 da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.
“Hoje damos mais um passo para garantir a adimplência do produtor rural, para que ele possa ter preservado aquilo que é mais valioso, que é ter seu nome limpo e, dessa forma, possa continuar trabalhando com afinco para fazer o Nordeste e o Brasil crescerem”, destacou o ministro Helder Barbalho.
“É com grande orgulho e satisfação que estamos acompanhando o ministro e divulgando essa boa notícia para os mais de 2,3 mil produtores que serão beneficiados pela ação nos perímetros irrigados geridos pela Codevasf em Petrolina”, afirmou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, durante visita ao projeto Nilo Coelho. “A partir da próxima quinta-feira (16), todos os irrigantes já podem comparecer às superintendências regionais para fazer os cálculos dos seus débitos e, assim, poderem voltar a investir em suas lavouras”, completou Kênia.
A renegociação é válida para parcelas de dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011. Os pagamentos poderão ser quitados até 29 de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período do débito. “É uma vitória para todos os produtores familiares do projeto porque agora terão mais tempo para renegociar e quitar seus débitos. É uma alegria enorme”, comemorou Cassiano Souza, produtor de uva e manga no núcleo 11 do projeto Nilo Coelho.
Esgotamento sanitário
Ainda em Petrolina, a comitiva visitou as obras do novo sistema de esgotamento sanitário do município, ação executada pela Codevasf em parceria com a Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), do Governo Estadual. O empreendimento, quando estiver em plena operação, beneficiará 210 mil pessoas. A iniciativa integra o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ganhou novo fôlego com o Plano Novo Chico. Com a construção do sistema, Petrolina passa a ter 90% de tratamento para resíduos sólidos.
O investimento total nas obras do sistema de esgotamento é de R$ 65 milhões – sendo que a maior parte dos recursos foi destinada pelo Governo Federal, por meio de repasse do Ministério da Integração Nacional à Codevasf, que por seu turno firmou parceria com o estado de Pernambuco. Do valor total investido, R$ 1,9 milhão foi a fatia aplicada pela Compesa – empresa estadual responsável pela execução do empreendimento.
“Essa obra é um dos empreendimentos impulsionados dentro do Plano Novo Chico, um esforço concentrado do governo federal para melhorar não só a qualidade, mas também a quantidade de água do rio, possibilitando que as regiões situadas na bacia do São Francisco e em outras bacias – por meio da obra de transposição –, sejam atendidas pelas águas do São Francisco”, ressaltou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, que aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio incondicional que o ministro Helder Barbalho tem dado à execução das ações da empresa em sua área de atuação.
O tratamento adequado de esgoto doméstico está melhorando a qualidade de vida da população do centro de Petrolina e dos bairros Jardim Guararapes, Cohab VI, São Gonçalo, Rio Corrente, Parque Massangano, Cohab Massangano, Ipsep, Jardim São Paulo, João de Deus, Ouro Preto, José e Maria, Areia Branca e Manoel do Arroz, que convergem para a estação de tratamento de esgoto.
O sistema possui 47 mil metros de tubulação, 863 ligações domiciliares, oito elevatórias, duas estações de tratamento e um emissário de 263 metros. O município tem 96 quilômetros de sua extensão banhados pelo rio São Francisco; a cobertura de tratamento de esgoto será superior a 80%.
Complementação do sistema
Nesta segunda, o ministro da Integração Nacional e a presidente da Codevasf também anunciaram o início dos estudos para inclusão da Bacia Jatobá ao empreendimento. As obras de complementação do sistema somam investimentos de R$ 5 milhões e incluem pavimentação da estação de tratamento de esgoto, construção de três elevatórias e implantação das redes coletora e condominial da bacia do Jatobá – o que contempla mais de 9,4 mil pessoas que vivem nos bairros Jatobá, Idalino Bezerra e Henrique Leite.
“Este ato reafirma a diretriz do governo federal de fazer com que os 505 municípios que compõem a bacia do São Francisco possam alcançar, num prazo curto, a universalização do tratamento de esgoto, garantindo que o rio tenha qualidade de água, nascentes protegidas, replantio, densidade da água assegurada”, disse o ministro Helder Barbalho.
“Os investimentos estimados no Plano Novo Chico são de R$ 6,7 bi, e serão feitos por meio da Codevasf, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Meio Ambiente, da parceria com os estados e com os municípios”, frisou o ministro. “E esses investimentos permitirão que o Velho Chico tenha vida longa, possa continuar cumprindo seu papel histórico de segurança hídrica, de assegurar o sustento daqueles que no seu entorno queiram permanecer”, acrescentou.
“Com essa ação ganha a população, ganha o governo, ganha todo mundo porque por meio do saneamento evitamos problemas de saúde e a proliferação de mosquitos que provocam doenças em nossa comunidade e é por isso que clamamos muito pela realização desse tipo de ação”, disse Rosivaldo Tavares Bandeira, morador do bairro Henrique Leite, em Petrolina, há 22 anos.
Também estiveram presentes à solenidade, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; o secretário Nacional de Irrigação, Ricardo Santa Ritta; o senador Fernando Bezerra Coelho; o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti; o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo de Medeiros; além dos superintendentes regionais da Codevasf em Petrolina e Juazeiro, Aurivalter Cordeiro e Misael Aguilar, deputados federais, prefeitos da região, irrigantes dos projetos irrigados e moradores do município. Ouça os depoimentos citados na matéria: https://soundcloud.com/codevasf/sets/acoes-do-ministerio-da
