A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto do Executivo que prevê a redução de juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural, que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria foi alvo de críticas porque o governo não explicou o valor que o estado deixará de arrecadar ao abrir mão desta receita.
Aliado do governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) chegou a dizer que, se a matéria fosse aprovada sem a informação, permitiria a “interpretação” de que se deu um cheque em branco ao governador Rui Costa (PT). A oposição também cobrou transparência à proposta. “O governo precisa explicar os motivos desse perdão, especificamente para esse tipo de empresa”, disse o deputado estadual Alan Sanches (DEM).
Líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que é difícil mensurar o valor que deixará de ser arrecadado. “Eu acredito que isso deva chegar em R$ 100, R$ 120 milhões para o Estado. Como eu estava na Petrobras, pelo que se discutia à época, eu imagino que possa chegar a essa cifra”, declarou. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que o projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa decorreu de convênio firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mediante aprovação unânime do colegiado formado pelas secretarias estaduais de Fazenda, que autorizou os Estados em cujos territórios ocorre extração de petróleo e gás a firmarem acordos para regularização de contenciosos relacionados a créditos tributários envolvendo as empresas do setor. Segundo a pasta, acordos similares estão sendo firmados também por São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Amazonas.
PPA
A AL-BA também aprovou ontem por maioria o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Trata-se da peça central no ciclo do planejamento, traduzindo em programas de Governo os investimentos necessários e orientando as ações a serem executadas anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA).
Para o próximo quadriênio está previsto um investimento da ordem de R$ 89,7 bilhões, sendo que 74% desse total está voltado para programas nas áreas de Educação (25,73%), Saúde (24,57%) e Segurança (24,23%), segundo o relator, deputado Zé Raimundo (PT). A matéria começou a ser apreciada há 15 dias, quando o petista apresentou seu parecer de 48 páginas. Um pedido de vista do deputado Tiago Correia (PSDB), no entanto, terminou adiando a votação.
