O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), retomou a proposta de regularização das terras do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Um projeto de lei assinado na sexta-feira, 2, abre a possibilidade de regularização de 150 mil hectares de terras disputadas por fazendeiros e sem-terra na região com a maior concentração de conflitos fundiários no Estado.
Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a medida possibilitará que os donos de fazendas que tiveram sua titularidade contestada por ações demarcatórias e reivindicatórias façam acordos com o Estado para encerrar o processo. Criticada por alguns fazendeiros, que se consideram donos legítimos das propriedades e não concordam com as ações, a proposta do tucano passou a ser melhor recebida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O projeto prevê a regularização de áreas acima de 450 hectares com contrapartida, ou seja, uma parte ficará para o Estado e será destinada à reforma agrária. De acordo com o diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, a proposta permite encerrar ações que podem demorar até 20 anos. “É uma medida que traz segurança jurídica e reduz o potencial para conflitos no campo, pois contempla os dois lados.”
Se aprovada a alteração, segundo Pilla, serão criadas ferramentas para encerrar as disputas de terra no Pontal. “Era o que faltava para pacificar a região e pôr fim a anos de conflitos.”
Aproximação
No mês passado, Alckmin já havia feito um agrado ao movimento sem-terra com a decisão de transformar os 4,8 mil hectares da Fazenda Nazaré, em Marabá Paulista, num grande assentamento. O governador se apressou em cumprir decisão da Justiça, que deu ao Estado a posse da fazenda, e mandou a Fundação Itesp iniciar o projeto de assentamento.
Fazendo eco ao MST, o Estado alegava que as terras, ocupadas pela família do ex-prefeito de Presidente Prudente Agripino de Lima (PMDB), eram devolutas. Na sentença final, a Justiça determinou que os réus deixassem a fazenda. Advogados da família informaram que ainda há recursos pendentes.
A área abrigará 230 famílias de assentados. “A conquista é dos acampados que lutaram pela terra, mas temos de reconhecer que o Estado está fazendo a parte dele”, disse Aparecido Lima, coordenador regional do MST.
Em outra ocasião, no início do ano, quando Alckmin reuniu lideranças para sancionar a lei que permite a transmissão das terras e acesso a créditos da reforma agrária a herdeiros de lotes em assentamentos, o ato foi elogiado por Gilmar Mauro, um dos principais dirigentes nacionais do MST. “A melhor lei de terras do Brasil foi aprovada no Estado de São Paulo e nós esperamos que o exemplo daqui sirva também em nível nacional.”
Apoio
O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antonio Nabhan Garcia, se mostrou a favor da decisão. “A UDR sempre defendeu a regularização das terras do Pontal, que é uma forma de dar segurança aos produtores rurais que investem na região.”
