Às vésperas da votação no plenário da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, o PMDB vê o cerco contra a cúpula do partido se fechar. Seis senadores e dois dos principais aliados do presidente já são alvo de 24 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um deles, o senador Valdir Raupp (RO), já é réu numa ação penal. Boa parte das investigações foi autorizada este ano pelo Supremo, três anos após a Lava-Jato ter revelado o loteamento da Petrobras para servir a três partidos — PT, PMDB e PP.
Temer foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução à investigação e participação em organização criminosa. Para a Procuradoria-Geral da República, o presidente recebeu propina do Grupo JBS e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures agiu como intermediário. A aceitação da denúncias depende do voto de 342 deputados, e a votação está marcada para o próximo dia 2. Desde que o caso foi revelado, Temer nega as acusações.
Nem todas as delações que citam os peemedebistas surgiram sob o guarda-chuva da Lava-Jato, mas a operação continua a abrir novas frentes. Na semana passada, a confissão do lobista Jorge Luz ao juiz Sergio Moro trouxe à tona uma conta do PMDB na Suíça, que, segundo ele, era movimentada pelo deputado Aníbal Gomes (CE), braço direito do senador Renan Calheiros (AL).
RENAN, O CAMPEÃO DE INQUÉRITOS
No grupo, Renan é o campeão de inquéritos. É alvo de dez investigações no STF. Em quatro delas, outros caciques do partido, como os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Raupp (RO), também são investigados. As acusações vão da suposta formação de organização criminosa para atuar no esquema de corrupção da Petrobras à venda de modificações em Medidas Provisórias.
Na última sexta-feira, a Polícia Federal sugeriu arquivar um dos inquéritos, com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que sugeriam atuação dos peemedebistas para dificultar as investigações. A PF entendeu que não havia provas.
Aníbal Gomes é apontado como intermediário de Renan em dois inquéritos no STF, relacionados a propinas da UTC e da Serveng, em obras da Petrobras e da Transpetro. Na investigação, a defesa de Renan segue o discurso dos advogados do ex-presidente Lula. Afirma que é vítima de law fare, perseguição jurídica, e obsessão persecutória por parte da Procuradoria.
Acusado de ter recebido R$ 800 mil de propina da Transpetro na forma de doação ao diretório nacional do partido e direcionado para a campanha de 2010, o senador alega ainda que seus delatores — entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares — são “condenados, reincidentes, possuem maus antecedentes e má reputação”.
Numa das primeiras delações contra Renan na Lava-Jato, Carlos Rocha, o Ceará, que transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, contou ter entregado R$ 1,5 milhão num hotel de luxo em Curitiba. O doleiro disse que desconhecia o destinatário e a denúncia foi arquivada.
Edison Lobão também viu serem arquivadas por falta de provas duas acusações de Costa — uma entrega de R$ 1 milhão em espécie, feita por meio do doleiro Alberto Youssef, e a intermediação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney, no Maranhão, que teria saído das obras da refinaria premium da Petrobras no estado. Mas Lobão ainda é investigado em oito inquéritos, incluindo propinas recebidas nas obras das hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) — esta última listada na planilha da Odebrecht, onde o ex-ministro aparecia com o codinome de “Esquálido”, beneficiado por R$ 10 milhões.
Juntos, Jucá e Renan são ainda acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido R$ 5 milhões para ajudar a aprovar a MP 627/2013, que isentou de tributos os lucros operações de óleo e gás no exterior. Segundo o executivo Cláudio Melo, Jucá — investigado em oito inquéritos — era o arrecadador do PMDB e responsável por dividir o dinheiro recebido. Na negociação de apenas duas MPs, Jucá teria amealhado R$ 9 milhões da empreiteira.
Na última quinta-feira, Luz disse ter repassado R$ 11,5 milhões de propina a Aníbal, Renan e Jader Barbalho entre 2005 e 2006. Em troca dos valores, os políticos teriam apoiado a presença de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na diretoria da Petrobras. Barbalho é citado em duas investigações sobre a atuação da cúpula do PMDB no Senado na Petrobras.
Raupp enfrenta cinco inquéritos e uma ação penal, que apura pagamento de R$ 500 mil em doações eleitorais feitas pela empreiteira Queiroz Galvão. Ele teria também se beneficiado com R$ 20 milhões pagos pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez nas obras da Hidrelétrica de Santo Antonio.
O QUE DIZEM OS PEEMEDEBISTAS
O senador Eunício Oliveira foi delatado pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, que apontaram pagamentos ao senador, Renan e Jucá relacionados a aprovação de Medidas Provisórias que beneficiaram o grupo entre 2009 e 2013. Apenas uma delas teria rendido R$ 7 milhões ao grupo, com R$ 2 milhões destinados a Eunício.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram acusados de receber propina da Odebrecht na concessão do aeroporto do Galeão. O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Padilha era o arrecadador do núcleo do PMDB da Câmara e que recebeu de Moreira Franco o pedido de R$ 4 milhões para a campanha de 2014.
Barbalho afirmou que as investigações são baseadas apenas nas palavras de delatores e não chegarão a fato algum. Em nota, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que acredita que as investigações fazem parte do caminho natural do rito processual e que “a verdade prevalecerá”.
O senador Valdir Raupp diz que as acusações são infundadas e sem provas. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão e Jucá, rebateu as acusações.
— Os inquéritos que chegaram ao final da investigação foram devidamente arquivados. Quanto aos demais, que estão em andamento, em nenhum deles há nenhum apontamento concreto contra o senador Lobão ou o senador Jucá.
O senador Renan Calheiros informou que é investigado com base em deduções de que pessoas pediam dinheiro em nome dele: “As delações que me citam não chegam com provas e nem documentos (…) São mentiras deslavadas, situações inventadas por criminosos confessos que querem se livrar da prisão”.
O ministro Moreira Franco informa que não faz juízo de valor sobre processos investigativos em andamento. O deputado federal Anibal Gomes não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não retornou.
Fonte: Agência O Globo
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