A Proposta de Emenda Parlamentar nº 04 – que diz respeito ao voto aberto para todas as votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco -, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PTB), foi discutida durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (8). Após a reunião do petebista com o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), o parlamentar anunciou que o projeto entrará em pauta na próxima terça-feira (8).
Silvio Costa Filho foi à tribuna e pediu aos parlamentares mais reflexão sobre o tema. “É preciso fortalecer o Poder Legislativo no sentido de dar mais transparência. A sociedade civil tem que saber como se posicionam os seus representantes”, discursou.
Durante o pronunciamento, o deputado comparou as ações do Legislativo com as de outros poderes. “Os ministros do Supremo Tribunal Federal, os conselheiros do Tribunal de Contas e os desembargadores votam abertamente”, justificou.
Silvio Costa Filho deu entrada no Projeto de Emenda à Constituição (PEC 04/2011) para extinguir o voto fechado no Legislativo Estadual. Conforme texto, o parlamentar não pode anular a participação popular. “O voto secreto faz com que o cidadão, em determinados atos legislativos, fiquem a mercê das ações dos seus legisladores, sem que a sociedade possa avaliar e exercer seu papel fiscal”, diz o projeto.
(GRFM)