Após troca de bebês, mãe assume os dois filhos em Votorantim

Rita da Silva lutou na Justiça até conseguir autorização judicial para ficar com as crianças; 'mãe em dobro' terá direito a indenização.© Foto: Estadão Rita da Silva lutou na Justiça até conseguir autorização judicial para ficar com as crianças; ‘mãe em dobro’ terá direito a indenização.

SOROCABA – Uma troca de bebês na maternidade de um hospital de Votorantim, na região de Sorocaba, acabou tendo um final duplamente feliz para a dona de casa Rita Ribeiro da Silva, de 37 anos. Depois de ter sido determinada a destroca, ao ver que a mãe da outra criança recusava o próprio filho, ela lutou na Justiça até conseguir autorização judicial para ficar com as duas crianças. Agora, a Justiça acaba de reconhecer que a “mãe em dobro” tem direito a uma indenização pelo drama que viveu.

Rita deu à luz em 2004 na Santa Casa, mas logo percebeu que Giuliano, o filho que levara para casa, não tinha os traços da família. “Sou negra e o bebê era branquinho, de olhinhos claros. Aí o meu marido, também escuro, veio me acusando, dizendo que eu o tinha traído. Ele até saiu de casa.” Rita foi ao hospital e, depois de muita insistência, conseguiu que a troca fosse apurada. Logo se descobriu que seu filho podia ter sido levado por um casal de Piedade, cidade vizinha, já que a mulher dera à luz em horário compatível na mesma maternidade. Exames de DNA confirmaram que Vitor Hugo, a criança que estava com a outra mãe, era filho de Rita.

No processo de destroca, por determinação do Ministério Público, as duas mães conviveram com os filhos na mesma residência durante duas semanas e Rita observou que a outra mulher não tinha amor pelo filho biológico. “Quando recebi meu filho de volta, ele estava descuidado, com sarna, piolhos e até berne. Eu estava amamentando o Giuliano e passei a amamentar também o Vitor Hugo. Quando ela levou o Giuliano embora, fiquei com aperto no coração”, conta. Algum tempo depois, o menino voltou para casa. A mãe biológica admitiu que não teria condições de cuidar dele, o que foi comprovado por perícias pedidas pela Justiça.

De acordo com o advogado José Roberto Galvão Certo, que passou a cuidar do caso, as duas famílias são muito pobres, mas Rita tem um instinto maternal que a diferencia. Tanto que Giuliano também não queria viver com a mãe biológica, preferindo ficar com Rita. “A Justiça não teve dúvida em autorizar a adoção do Giuliano pela Rita, que passou a ser a mãe de direito das duas crianças.” Rita tem outros três filhos e, para cuidar das crianças, deixou de trabalhar, passando a viver com a pensão de R$ 1,4 mil deixada pelo ex-marido, que morreu há cinco anos.

No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de primeira instância condenando a prefeitura, que administra a Santa Casa, a pagar pensão de um salário mínimo até que Giuliano atinja a maioridade. O município também foi condenado a pagar à mulher indenização de R$ 188 mil por danos morais. Não cabe mais recurso da decisão. A prefeitura informou que aguarda a notificação para se manifestar. A mãe, que mora em uma casa de tábuas, em Votorantim, disse que usará o dinheiro para dar uma vida de mais conforto para os filhos.

Fonte: MSN Notícias

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Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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