A Comissão Especial de Licitação para a concessão e outorga dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município apresentou durante Audiência Pública realizada na ultima terça-feira (04), no Sest/Senat, o edital de concessão para operar o serviço de água e esgoto em Petrolina. O edital foi elaborado priorizando as necessidades da população que foram identificadas durante a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, aprovado através de Decreto Municipal e apresentado em audiência pública no dia 27 de março deste ano.
O processo licitatório de concessão para a operação dos serviços de água e esgoto tem o objetivo de um serviço eficiente atendendo às necessidades existentes da população de Petrolina e o crescimento urbano, que se intensificou sendo aguardadas mais de cinco mil moradias no programa Minha Casa, Minha Vida. “A empresa que vai operar os serviços tem que estar ciente do crescimento de Petrolina e da necessidade de modernização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitários que são essenciais para a população. O tratamento da água interfere diretamente na manutenção do meio ambiente”, destacou o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Geraldo Junior.
Concorrência aberta
O processo de municipalização dos serviços de água e esgoto de Petrolina cresceu junto com as reclamações da população com relação aos serviços de água e esgoto em Petrolina. “Ficou constatado que a Compesa não cumpriu o contrato firmado em 2008 com a antiga gestão onde a empresa teria um prazo para investir nos serviços de abastecimento e saneamento. O prazo acabou e o investimento não foi feito, resultando na caducidade do contrato”, explicou o presidente da Agência Reguladora do Município (Armup), Orlando Tolentino.
A licitação será realizada licitação na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço onde a (as) empresa (s) interessadas terão que oferecer um serviço estruturado com uma garantia de R$ 4 milhões que ficará depositado, investimento na ordem de 120 milhões nos cinco primeiros anos de concessão, tarifa menor que a operada nos dias atuais e 90% de satisfação da população nos dois primeiros anos de operação. “Essas são exigências contratuais que se não forem cumpridas a empresa será penalizada com multas de acordo com o descumprimento”, destacou o coordenador Geral de Licitações e Convênios da Prefeitura de Petrolina, Mário Cavalcanti Filho, lembrando que a população pode ficar tranquila porque o contrato também mantém a tarifa social para as famílias vulneráveis socialmente.
Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina foi elaborado em cumprimento à Lei Federal nº 11.445, e define os critérios, parâmetros de projetos e volumes de investimentos necessários para o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água para os próximos 30 anos. Entre os tópicos citados no marco regulatório do Plano, está a universalização dos serviços, a qualidade da água, regularidade e continuidade dos serviços dentro dos padrões estabelecidos, no qual o custo da água distribuída e do esgoto coletado e tratado possam ser absorvidos pela população. O edital para concorrência e concessão dos serviços, Plano Municipal de Saneamento Básico e o aviso da Audiência Pública, além do relatório contendo a situação do saneamento do município estão disponíveis no site da Prefeitura de Petrolina, no endereço www.petrolina.pe.gov.br
