Com o objetivo de facilitar o controle da população sobre como é montada a tarifa dos serviços de transportes coletivos foi aprovada na Câmara dos Deputados Projeto de Lei do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina ao Poder Público a divulgação dos dados usados para instruir a análise de reajustes, revisões ordinárias ou revisões extraordinárias deste tipo de concessão. Para Ivan valente, “o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação dos fundamentos para o reajuste ou a revisão das tarifas”.
Emenda de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que coloca como direito dos usuários o acesso, em linguagem acessível e de fácil compreensão, à fundamentação que amparou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e respectivos processos, também foi aprovada. A matéria agora será enviada ao Senado.
Uma maior transparência na planilha de custos que definem o preço das tarifas de ônibus em Juazeiro e Petrolina foi uma das pautas do movimento “O Vale Acordou”.
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(GERALDO JOSÉ)