Audiência aproxima Câmara dos movimentos populares

A presença do Assessor de Apoio à Gestão, Fernando Dantas, representando o prefeito Isaac Carvalho, da Secretaria Célia Regina da SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), do Presidente da CSTT (Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes), Coronel Arouca, do Secretário Eduardo Lopes da SSP (Secretaria de Serviços Públicos) e do Professor Rooselvet Duarte, agora Assessor de Gestão Intersetorial, na Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana, realizada na tarde desta sexta-feira (19/07) no auditório da Câmara Municipal, solidificou nos presentes a percepção de que o Executivo Municipal, apoia e reconhece como legítimas as demandas levadas às ruas pela sociedade e repercutidas no legislativo.

Com este sentido, o presidente da Câmara, vereador Pedro Alcântara Filho, abriu a sessão que se estendeu por mais de quatro horas: “O povo brasileiro está mostrando que não é só nas urnas que a gente pode reivindicar. Ali é a principal mudança, ao escolher quem vai nos dirigir, mas se mantém atento para fiscalizar e cobrar daqueles que elegeu, para que tenhamos cada vez mais um País mais justo”.

Agradecendo ao prefeito pela decisão de tornar de utilidade pública a área do Colégio Edson Ribeiro e a todos os vereadores “em especial ao vereador Caffé que levou o problema à tribuna”, o Presidente informou a disposição da Câmara de “acompanhar de perto” o processo judicial movido para retirar do município a posse da área do Camelódromo e Terminal Urbano: “A Câmara vai lutar até o fim, pois Juazeiro não aguenta mais perder patrimônio”.

Resumindo de forma exemplar o foco central da insatisfação popular que gera as mobilizações, a professora Luciana Duccini da UNIVASF (Universidade Federal do São Francisco) abriu a série de intervenções da audiência pública: “Embora a Lei nos diga que somos todos iguais e que temos os mesmos direitos, transformar este ideal em fato concreto depende, também dos lugares que podemos ocupar no espaço urbano, pois lá estarão diferentes oportunidades de trabalho, de estudo, de moradia, de acesso à saúde e mesmo de consumo e diversão”.

Ao longo da sessão falaram vereadores, líderes comunitários, técnicos, estudantes, cidadãos e os jovens. Aplaudidos uns, incentivados outros, vaiados alguns, cada um, dentro do tempo determinado e com poucas exceções, puderam expor as carências e aos responsáveis pela execução das políticas de urbanismo, segurança e mobilidade coube apresentar projetos, ouvir e anotar as propostas.

Algumas propostas: Estudar a implantação da tarifa zero, vias exclusivas para bicicletas, retomada das áreas públicas, separação efetiva do que é público e privado, fiscalização dos moto-taxistas, implantação da zona azul, sinalização e acessibilidade para deficientes.

Ao final, de forma consensual, o vereador Tiano resumiu as propostas e ações decorrentes da audiência: “Necessidade urgente de se construir o Plano de Mobilidade Urbana, alterar o Conselho Urbano, criar uma Comissão incluindo representantes do Movimento O Vale Acordou, da Câmara, do Executivo, da Universidade e comunidades para que se comece a trabalhar o que é de curto, médio e longo prazo”.

Na audiência estiveram presentes dezessete vereadores.

Compuseram a Mesa Mesa:Pedro Alcântara Filho, Presidente; secretariou a vereadora Suzana Ramos; o proponente Vereador Tiano Felix, Rubem Pereira Arouca daCSTT; Célia Regina Carvalho da SEDUR; Professora Luciana Duccini da UNIVASF, a Presidente do Conselho Municipal da Juventude, Jamile Nascimento, representando o Movimento o Vale Acordou: Leandro Guimarães e Rodrigo Vanderlei e Fernando Dantas, representando o prefeito Isaac Carvalho.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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