A inclusão dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CAR/Cefir) já é uma realidade na Bahia. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) desenvolveram o Módulo PCT, que viabilizará o cadastro das informações de natureza ambiental preconizadas pelo Código Florestal dos PCT por meio do SEIA/Cefir.
O Módulo irá permitir que os próprios membros das comunidades possam utilizá-lo para dar legalidade e legitimidade ambiental ao território bem como se tornarem aptos ao acesso a políticas públicas, como crédito bancário para suas atividades e atos autorizativos ambientais.
Na Bahia, somente no segmento quilombola, são 747 comunidades e dezenas de outros povos distribuídos em centenas de comunidades tradicionais que se enquadram nas definições legais referendadas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho da qual o Brasil é signatário. Estes povos são representados por 29 segmentos regulamentados pelo decreto nº 8.750/2016.
Os PCT de todo o país devem efetivar os seus cadastros no SICAR e na Bahia no Cefir, que é o canal tecnológico de acesso ao CAR nacional. “Assim como no restante do Brasil, em nosso estado há uma falta de informações completas sobre estes povos e o cadastro servirá para lhes dar visibilidade e segurança, sobretudo aos seus recursos naturais”, ressalta o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Cadastros – A Bahia já tem em sua base de dados 799.805 imóveis rurais declarados, destes 779.662 (97,4%) são de até quatro módulos fiscais. A área cadastrada já superou os 28 milhões de hectares. O cadastramento dos imóveis no Cefir de pequenos, médios e grandes agricultores já é realizado no estado desde 2012, em meio eletrônico, disponibilizado para toda a sociedade e de forma gratuita.
Ascom Sema
