O governador Jaques Wagner disse, através de sua assessoria, ter ficado satisfeito com as medidas de estímulo aos estados anunciadas, durante reunião com a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A principal medida anunciada é a criação da linha especial de crédito Pró-Investe, de R$ 20 bilhões, para os estados, com recursos do Tesouro nacional e operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal ainda vai definir na próxima semana os limites de financiamento para cada estado, mas o secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, que acompanhou a reunião, calcula que serão liberados para a Bahia entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, com prazo de 20 anos para liquidação e mais um ano de carência.
O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano. “Essa linha de crédito especial possibilitará que tenhamos no orçamento, em 2013, a incorporação de uma série de outros projetos que estão necessitando da viabilização de fontes de recursos”, informou o governador Wagner.
Ele disse, ainda, que o Estado requer novos investimentos para ampliar a capacidade hídrica do Estado, recuperar a malha viária e executar obras no semi-árido para enfrentar os efeitos da seca que assola a região periodicamente.
Além disso, o crédito possibilitará, segundo Wagner, a continuidade dos programas que vêm sendo desenvolvidos pelo governo da Bahia no sentido de melhorar os indicadores sociais no que diz respeito à saúde, educação, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Também foram anunciados pelo governo federal estímulos às parcerias público-privadas (PPPs), modalidade empregada pelos estados para fomentar os projetos de infraestrutura e mobilidade urbana. De acordo com o anúncio do governo federal, será reduzida a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos realizados pela iniciativa privada nesse tipo de parceria.
O pacote de medidas busca ampliar a capacidade de investimentos dos estados em um momento em que a economia mundial passa por um período de crise. Para o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, a linha de crédito certamente irá alavancar a economia baiana, promovendo a geração de emprego e renda, na medida em que os recursos serão aplicados em obras públicas, mas com a contratação de empresas para a execução de projetos e obras. “Isso gera impacto positivo na economia como um todo”, assegurou.
PPP – O ministro da Fazenda aproveitou para anunciar também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda.
“O que vamos fazer é reduzir o custo dos empreendimentos. Vamos transformar a natureza da contraprestação. Será como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral”, disse. Além disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Tribuna da Bahia
