A comunidade do bairro José e Maria, em Petrolina, receberá, no próximo sábado (20), atendimento jurídico através do programa ‘Defensoria Pública Amiga da Comunidade’. A ação acontece pela parte da manhã, das 8h ao meio dia, na Escola Joaquim André Cavalcanti. Todos os serviços são gratuitos.
Durante toda manhã a população terá acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública nas diversas áreas do Direito como: casamento civil, divórcio, retificação de registro civil, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, direito do consumidor, inventário, entre outros.
A ação é coordenada pela Gestão Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em parceria com o Programa Governo Presente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da sua Executiva de Articulação Social e Regional.
Para ter acesso aos serviços, é necessário estar com documentação identificatória em mãos.
Para o casamento civil, é preciso:
I. Certidão de nascimento dos noivos (caso sejam solteiros), casamento com averbação de divórcio (caso sejam divorciados). No caso de viúvo trazer a certidão de casamento e cópia autenticada da certidão de óbito do falecido(a);
II. Trazer cópia do comprovante de endereço (no nome dos noivos ou dos pais);
III. Trazer duas pessoas para servir de testemunhas (munidas com RG e CPF).
A certidão de Nascimento ou de Casamento Averbada deverá está atualizada no mínimo seis meses da data de emissão.
