A empresa de rastreadores BBom voltou a ser notificada e teve decretado um bloqueio em suas ações financeiras. A companhia foi punida por continuar operação mesmo após sofrer o primeiro bloqueio de bens, ordenado pela Justiça. O pedido do novo bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF -GO) e atendido pela Justiça Federal no estado. “Tomamos esta medida para recuperar o dinheiro que a empresa recebeu de divulgadores durante o período de uma semana no qual continuou a atuar, entre as duas liminares que bloquearam os bens da empresa e, depois, suspenderam as atividades do grupo e o cadastro de novos divulgadores”, informou a procuradora da República, Mariane Guimarães Oliveira. No início do mês, a Justiça Federal havia determinado a suspensão das atividades da BBom e de todo o grupo Embrasystem, proibindo o cadastro de novos associados. A suspensão foi determinada porque a BBom atua no esquema de pirâmide financeira, o que é proibido por lei e considerado crime no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de aumento do número de deputados federais.
O petista ainda não tomou uma decisão se irá sancionar ou vetar a proposta. Sinalizou, no entanto, preferência por deixar a sanção do projeto de lei caducar para que o Poder Legislativo promulgue a proposta.
A ideia é de que, antes de anunciar a sua decisão, Lula consulte Hugo Motta, principal defensor da proposta. E também converse, na próxima semana, com a equipe jurídica da Presidência da República.
O prazo do presidente é 16 de julho. A ideia é de que ele converse com a equipe jurídica no dia 14 de julho. E, ainda neste semana, se reúna com o presidente da Câmara dos Deputados.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual,…
Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.
“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.
No domingo (6), a declaração de líderes do Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual,…
O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, declarou, durante conversa com a imprensa em Governador Mangabeira, no Recôncavo baiano, que sente “um desejo cada vez maior de mudança” por parte da população baiana. “Primeiro, não estamos em eleição. Não há nenhuma disputa eleitoral colocada nesse momento. Inclusive, as minhas visitas, caminhadas e viagens pelo interior… nossa presença não está vinculada a nenhum calendário eleitoral, porque esse ano não é um ano de disputa”, afirmou.
Neto, porém, observou uma percepção crescente por parte da população em relação à necessidade de mudança. “Eu sinto no contato com os baianos que há um desejo cada vez maior de mudança. Há um sentimento muito forte dos baianos de mudança, um desejo de que haja algo diferente para o futuro”, disse.
O ex-prefeito também voltou a criticar o governador Jerônimo Rodrigues…
Ampliação comercial, promoção da transição energética, desenvolvimento tecnológico, combate ao crime organizado e enfrentamento das desigualdades sociais. Essas são as cinco prioridades para a próxima presidência do Mercosul, que será exercida pelo Brasil no segundo semestre deste ano.
As pautas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (3), durante a 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina, quando recebeu a coordenação do bloco sul-americano do presidente argentino, Javier Milei.
O encontro reúne os líderes dos países-membros Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia, que está em processo de adesão, e países associados, para discutir temas prioritários do bloco.
A presidência brasileira também buscará o fortalecimento da Tarifa Externa Comum (TEC), a incorporação dos setores automotivo e açucareiro ao regime comercial do bloco,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.
O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.
“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.
Nas imagens, Lula aparece ao…
O governo federal lança, nesta terça-feira (1º/7), o Plano Safra 2025/2026 voltado à agricultura empresarial. O montante de recursos para financiamento chega a R$ 516,2 bilhões.
O valor e as condições para aderir ao programa serão anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Na segunda-feira (30/6), o governo anunciou um total de R$ 89 bilhões para a modalidade do Plano Safra destinada à agricultura familiar. O montante engloba recursos para crédito rural, compras públicas, seguro agrícola e garantia de preço mínimo.
Já para o setor empresarial, o volume de recursos será de R$ 516,2 bilhões, divididos em R$ 414,7 bilhões para o financiamento de operações de custeio e comercialização, e outros…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta segunda-feira (30), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89 bilhões para crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outras políticas como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo. O valor é recorde para o setor. Em 2024, foram destinados R$ 76 bilhões em recursos.
Do total para a safra, R$ 78,2 bilhões são para o Pronaf, que este ano completa 30 anos de reconhecimento da agricultura familiar para o desenvolvimento do país. Está mantida a taxa de juros de 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.
Em cerimônia no Palácio do Planalto,…
A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.
A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.