O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (29) que ainda avalia se deixará fixadas as penas para os réus do mensalão que condenou caso se aposente antes da conclusão da fase de dosimetria (tamanho das penas).
“Estou pensando se faço ou não faço. Estou pesando os prós e os contras. Eu acho que é válido, é legítimo antecipar, como o [Cezar] Peluso fez. Agora, depende do juiz. Estou pensando se saio deixando minha dosimetria ou se apenas dosimetro subsequente à votação do relator [o quer der tempo de votar antes de sair]. Dosimetria é dose”, disse Britto, ao se referir ao ex-ministro Cezar Peluso que se aposentou no fim de agosto e deixou parte da dosimetria pronta.
O julgamento do processo do mensalão no Supremo não deve terminar antes da aposentadoria de Britto, no próximo dia 18 de novembro. Nessa data, Britto completa 70 anos, idade com a qual os ministros são aposentados compulsoriamente. Com isso, o Supremo deverá concluir o julgamento com nove dos 11 ministros, já que a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em agosto, ainda não foi preenchida. O substituto, Teori Zavascki, ainda não teve a indicação votada pelo plenário do Senado.
Nesta semana, o julgamento está suspenso em razão de uma viagem do relator Joaquim Barbosa para tratamento de saúde. Por isso, as sessões serão retomadas somente em 7 de novembro.
Antes da aposentadoria de Britto, serão realizadas mais quatro sessões de julgamento do mensalão (7, 8 12 e 14 de novembro) – as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas. Dia 15, que é uma quinta-feira, é feriado da Proclamação da República.
Nas três sessões desde o início da fase de dosimetria (fixação do tamanho das penas), na última segunda (22), os ministros estipularam a punição de apenas um réu, Marcos Valério, condenado como o operador do esquema do mensalão. Eles também começaram a definir a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério.
Ainda faltam, no entanto, a conclusão do caso de Hollerbach e a definição das penas dos outros 23 condenados.
Hostilidade a Lewandowski
O presidente do Supremo ainda comentou nesta segunda sobre críticas dirigidas ao revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, no momento em que votou no segundo turno neste domingo (27), em São Paulo.
Britto disse que ligou à noite para o colega para saber o que ocorreu na seção eleitoral.
“Claro que já liguei com o propósito de dar assistência a ele, de ver se estava precisando de alguma coisa. Ele disse que não foi bem assim, que não recebeu uma hostilidade coletiva, uma agressão, um insulto público. Não houve essa dimensão macro, nem mesmo grupal. Ele recebeu uma indelicadeza por parte de uma mulher, que passou e disse qualquer coisa, uma palavrinha ofensiva, indelicada. E de um mesário, que falou se era da turma do José Dirceu, pediu para mandar um abraço a ele.”
Em seus votos sobre corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Lewandowski absolveu o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. Os petistas, no entanto, acabaram condenados pela maioria dos ministros do STF. Lewandowski teve vitórias também, ao abrir a divergência para a absolvição do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que acabou inocentado pelos demais ministros do Supremo.
Para Britto, Lewandowski poderia dar voz de prisão ao mesário por desacato. “Mas ele estava ali como eleitor, foi exercer o direito dele de cidadão e não estava com espírito preparado para entrar em polêmica. Não é verdade que ele estivesse sob hostilidade coletiva. Eu também me tranquilizei, foi uma coisa mais episódica, localizada. Se fosse realmente algo mais encorpado, do ponto de vista numérico, seria extremamente preocupante.”
O presidente do Supremo também destacou que nenhum juiz pode ser hostilizado em razão de sua decisão.
“Cada ministro vota de acordo com a sua consciência e a sua ciência do direito. E o fato é que Lewandowski tem votado com toda a consistência técnica, isenção, distanciamento das partes, transparência e desassombro, sem medo e sem receio de desagradar a quem quer que seja. É um dever de todos nós votar assim. Com isso, não estou dizendo que estejamos imunes a críticas, partam elas de qualquer setor. Todos nós estamos sujeitos a críticas, quanto a qualidade do nosso voto, da fundamentação. Mas que não descambe para o desacato, para a ofensa pessoal, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada.”
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