O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta sexta-feira (15) habeas corpus para a soltura do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.
Apesar da decisão do desembargador, Cachoeira não deverá ser solto imediatamente, segundo informou o advogado Augusto Botelho, que trabalha no escritório contratado para a defesa do contraventor.
Isso porque, também nesta sexta (15), a juíza Ana Cláudia Barreto, da 5ª Vara da Justiça do Distrito Federal, indeferiu pedido da defesa de revogação da prisão de Cachoeira referente à Operação Saint-Michel.
A Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do DF e do Ministério Público do DF, foi um desdobramento da Monte Carlo. Investigou as relações do grupo de Cachoeira com empresas e agentes públicos no Distrito Federal e levou à prisão de Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, construtora suspeita de repassar recursos para empresas fantasmas que abasteciam o esquema de Cachoeira, segundo a investigação da PF.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), responsável pela custódia de Cachoeira na Papuda, confirmou a informação de que o contraventor seguirá preso. De acordo com o departamento, o bicheiro não será solto porque há outro mandado de prisão contra ele em vigor.
O advogado Augusto Botelho informou que a defesa de Cachoeira pretende ingressar durante o plantão judicial, no final de semana, com novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a fim de tentar revogar o mandado de prisão expedido pelo TJ-DF referente à Operação Saint-Michel.
Habeas corpus
A decisão do desembargador Tourinho Neto favoreceu Cachoeira indiretamente. O magistrado concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Olímpio de Queiroga Neto, do grupo do bicheiro, libertado na última quarta (13). Segundo denúncia do Ministério Público Federal de Goiás, Queiroga Neto comandava a abertura e o fechamento de pontos de jogos ilegais.
Após a libertação de Queiroga Neto, os advogados de Cachoeira pediram a extensão do benefício para o bicheiro, e o desembargador concedeu.
A decisão é a terceira do desembargador favorável a Cachoeira. Em maio, ele suspendeu o bloqueio de bens de empresa ligada a ele. Depois, suspendeu audiências para depoimento do bicheiro na Justiça de Goiânia.
Na decisão desta sexta, o desembargador argumentou que as razões que justificavam a manutenção da prisão não existem mais. “Atualmente, o quadro é outro. A poeira assentou. A excepcionalidade da prisão preventiva já pode ser afastada”, afirmou. Para o magistrado, a existência da CPI no Congresso inibe a prática de novos delitos. “Diante da instauração da CPMI, conhecida como CPI do Cachoeira […], como poderá o paciente abrir novas casas de jogos?”
Na decisão de libertar Cachoeira, Tourinho Neto determinou que o réu compareça mensalmente à 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, em Goiânia, e que não deixe a cidade, onde reside, sem autorização judicial. Determinou ainda que não mantenha contato com outros denunciados.
Além do bicheiro, Tourinho Neto determinou ainda a soltura de Lenine Araújo de Souza, também beneficiado pela liberdade concedida a Queiroga. A liberdade também foi condicionada à não existência de outro mandado de prisão. Em depoimento à CPI no fim de maio, Lenine afirmou que se sente “injustiçado” pelas acusações de que seja um dos principais auxiliares do contraventor.
‘Situação fática’ não mudou, diz juíza
Segundo nota divulgada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a juíza Ana Cláudia Barreto manteve a prisão de Cachoeira por entender que “não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou a decretação da prisão cautelar”.
Segundo a decisão da juíza, “a liberdade do requerente continua representando risco à ordem pública, na medida em que seu envolvimento com diversas pessoas com trânsito em várias esferas da administração pública possibilitaria a prática de novos crimes e/ou a ocultação de crimes já cometidos”.
A juíza é a mesma que mandou soltar Cláudio Abreu no último dia 9.
Cachoeira foi preso pela PF no dia 29 de fevereiro deste ano, em Goiânia. No mesmo dia foi transferido para Brasília. Depois, foi levado para o presídio federal de Mossoró (RN). Após pedido da defesa, voltou para Brasília, onde está detido desde 18 de abril no presídio da Papuda.
O bicheiro é alvo de uma CPI no Congresso Nacional que investiga as relações dele com políticos e empresários. Convocado para depor em sessão da CPI, Cachoeira usou o direito constitucional de ficar em silêncio e não respondeu às perguntas dos parlamentares.
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