Cadastramento para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ será suspenso hoje no Sest/Senat

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos.

“Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou.

A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira.

“Há uma proibição de uso do…

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) formou maioria ontem para declarar a inelegibilidade da candidata à reeleição à prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, Sheila Lemos (União Brasil). A postulante foi alvo de impugnações sob a alegação de que a reeleição representaria um terceiro mandato consecutivo na chefia do Executivo municipal pelo mesmo grupo familiar – o que é vedado pela Constituição Federal. As contestações foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança (PT/PcdoB/PV).

Os impugnantes basearam seus argumentos na participação da mãe de Sheila, Irma Lemos, que atuou como vice-prefeita de 2017 a 2020 e assumiu interinamente a prefeitura em duas ocasiões: uma vez por 10 dias em 2019 e, posteriormente, em dezembro de 2020, devido ao afastamento do prefeito Herzem Gusmão por motivos de saúde. Segundo as contestações, essa transição de poder de mãe para…

O candidato à Prefeitura de São Paulo José Luiz Datena (PSDB) disse que não se arrependeu de ter agredido o adversário Pablo Marçal (PRTB) durante o debate promovido pela TV Cultura no domingo, 15. O apresentador atacou o influenciador com uma cadeira, após ter sido provocado.

Datena disse que se descontrolou após Marçal ter citado um caso de assédio sexual em que foi envolvido em 2019. O desgaste provocado pela denúncia, que acabou arquivada pela Justiça, teria levado a sogra do apresentador à morte. “Eu senti tudo isso voltar na minha cabeça e não pude me conter. Estou errado? Estou. Mas fazer o que? Já foi”, disse o apresentador, em entrevista à TV Cultura, após ter sido expulso do debate.

Marçal deu entrada no Hospital Sírio-Libanês e está com “suspeita de fraturas na região torácica”, segundo a…

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que…

O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.

O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos…