A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.
Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor, passará de 15% para 17%. O texto seguirá para o Senado.
A elevação do tributo começou a valer em 1° de setembro, mas, para ser mantida, precisa da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo é de arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com a alta do tributo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.
Durante a sessão que votou a MP, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a derrubada da proposta, sob a alegação de que a medida poderá prejudicar correntistas e tomadores de empréstimo, já que os bancos poderão aumentar os juros de quem utiliza operações bancárias e de crédito.
“Essa medida provisória tem que ser rejeitada, para mostrar ao governo que a saída para a crise é cortar na própria gordura, tirar o inchaço da máquina pública. O governo tem que fazer a sua parte, não transferindo para a sociedade o ônus do ajuste. É bonito fazer discurso contra banqueiro, mas quem paga a conta é quem usa os serviços bancários”, enfatizou.
Já o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o texto, dizendo que a MP só prejudicará o lucro de grandes instituições financeiras. “Dizer que é para proteger pequeno correntista? Quem é contra quer proteger lucro de banqueiros.”
Artigo excluído
O plenário aprovou um destaque para excluir um artigo que retirava exigências previstas em lei, como ter reputação ilibada, para quem ocupasse interinamente cargos de direção em agências reguladoras. O trecho foi incluído na medida provisória quando ela foi analisada pela comissão mista, colegiado formado por deputados e senadores.
O artigo autorizava que, em caso de vacância no curso do mandato, o sucessor em cargo de presidência ou diretoria de agências reguladoras não precisaria cumprir os requisitos hoje previstos em lei: ser brasileiro, ter reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os quais serão nomeados.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse considerar “um absurdo” que a comissão mista tenha incluído trecho sobre agência reguladora em uma MP que trata de CSLL. A maioria do plenário concordou que a matéria deveria ser retirada da proposta.
Crise econômica
Nos últimos meses, o governo anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas – que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014. No entanto, a previsão é de que 2016 também seja um ano de retração da economia, com déficit de pelo menos R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
No fim do ano passado, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano e de, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. Porém, mesmo com vários aumentos de tributos e cortes de gastos, principalmente de investimentos, as contas públicas não melhoraram. A explicação do governo é de que o fraco ritmo de atividade da economia, atualmente em recessão, impactaram para baixo a receita, que registrou queda até julho e o pior desempenho para os sete primeiros meses de um ano desde 2010.
Lucro dos bancos
Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano.
O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.
O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.
Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013.
Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários.
Em maio, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 232% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a mais alta de todas as modalidades de crédito.
Fonte: Portal G1
