A Câmara Federal concluiu a votação do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado terá que passar ainda pelo Senado. Conforme proposta, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa que, neste caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos. O texto define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. Para tentar evitar a aplicação de pena de tráfico a usuários, foi aceita a inclusão de novo atenuante na lei, prevendo que, se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”, a pena deverá ser reduzida de 1/6 a 2/3. Uma das votações mais agitadas foi a de um destaque do PT que queria excluir do texto todo o artigo sobre mudanças de penalidades estabelecidas na Lei 11.343/06. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no Brasil se prende usuário como traficante. “Há estudos que indicam que 2/3 dos presos fizeram isso sem ajuda de outros e sem armas. Na cadeia, ele entra como usuário e sai criminoso. A interpretação feita pelo policial classifica o pobre e negro como traficante, e o branco e rico como usuário”, argumentou. Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o aumento da pena é fundamental para coibir a distribuição da droga. “Senão haverá cada vez mais gente doente. Um único traficante precisa viciar 20 jovens para se manter, e a maior parte dos consumidores de crack morre em cinco anos”, afirmou.
No mês de março, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres (8/3), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça seu compromisso com a promoção da igualdade, garantia de direitos e empoderamento feminino.
Alinhado ao tema escolhido pela ONU Mulheres para 2025 – “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”, o TRE-BA ressalta suas iniciativas voltadas à ampliação da inclusão e ao fortalecimento da participação feminina no cenário político e institucional.
Ações do TRE-BA pelos direitos das mulheres-Sobre a atuação do Judiciário Eleitoral e do TRE baiano na promoção e garantia dos direitos feminino, a servidora Silvana Caldas destacou algumas iniciativas e seus impactos. “Em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), o Tribunal desenvolve diversas ações de cidadania, como concursos, palestras e audiências públicas. Embora as mulheres sejam a maioria da população e do…
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acredita que o Brasil está avançando na igualdade de gênero, apesar dos ainda inúmeros desafios. Para ela, as principais ações nesse sentido foram a implementação da Lei da Igualdade Salarial, promulgada em 2023, e a ampliação de ferramentas para combater a violência contra a mulher e o feminicídio.
Sobre a representatividade feminina na política, Cida Gonçalves enfatizou que a mudança precisa começar da base, com uma reforma política partidária. “Os partidos não dão espaço para as mulheres crescerem partidariamente. Também não dão oportunidade para as mulheres serem carros-chefes de campanha”, argumentou.
Na avaliação dela, houve misoginia da imprensa na maneira como as colegas foram retratadas nas reformas ministeriais, caso da demissão da então ministra da Saúde, Nísia Trindade. Também comenta sobre como as mudanças na Esplanada a afetam.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que não descarta uma medida mais drástica para conter o preço dos alimentos que, segundo ele, é motivo de preocupação.
O presidente se referia a medidas já anunciadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta (6), como zerar a tarifa de importação de alguns produtos, entre eles, a carne e o café.
“Eu agora estou preocupado com o preço dos alimentos. Estou muito preocupado”, mencionou Lula. “Estamos fazendo muito. Ontem [quinta] foi feito uma reunião no Palácio com muitos ministros, muitos empresários, já tomamos algumas medidas”, completou.
Lula reforçou que quer encontrar uma explicação para o preço do ovo que para o presidente está “saindo do controle”.
“Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. Galinha não está cobrando caro….
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até essa quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado.
No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização.
Os advogados do ex-presidente Bolsonaro, em documento enviado ao supremo, declararam que não tiveram acesso total aos autos e que isso poderia prejudicar na construção e no direito da ampla defesa.
“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e…
A China alertou os Estados Unidos ontem que está pronta para lutar em “qualquer tipo” de guerra após responder às crescentes tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente americano, Donald Trump. As duas maiores economias do mundo ficaram à beira de uma guerra comercial depois que Trump impôs mais tarifas sobre todos os produtos chineses que desembarcarem em território americano. A China rapidamente retaliou, impondo tarifas de 10% a 15% sobre produtos agrícolas dos EUA.
“Se é guerra o que os EUA querem, seja uma guerra tarifária, uma guerra comercial ou qualquer outro tipo de guerra, estamos prontos para lutar até o fim”, disse a Embaixada da China em Washington no X (antigo Twitter), republicando uma declaração do governo feita na terça-feira (4/3). Esta é uma das manifestações mais contundentes da China até o momento desde que Trump se tornou presidente – e ocorre enquanto…
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O governador Jerônimo Rodrigues vai apresentar, nesta quarta-feira (5), às 10h, os resultados das ações do Governo do Estado, de segurança e outras áreas, realizadas durante o Carnaval da Bahia 2025. A coletiva de imprensa ocorrerá no Camarote da Polícia Militar, montado no Circuito Dodô, em Ondina.
O balanço vai contar com a presença do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e de autoridades das forças de segurança, além de demais secretários, para falar sobre os serviços disponibilizados durante a festa na capital e no interior.
Governo da Bahia
Foto Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.
A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5).
O compromisso dos parlamentares foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decisões da Corte.
Pelo plano de trabalho da Câmara…
Neste domingo (2), pela manhã, o governador Jerônimo Rodrigues, concedeu entrevista coletiva, no Campo Grande, para falar sobre as ações realizadas pelo Governo do Estado durante o Carnaval da Bahia 2025. Durante o ato, ele fez um balanço dos serviços prestados tanto aos baianos quanto aos turistas nos circuitos da festa. O governador esteve acompanhado pelo vice-governador, Geraldo Júnior, que também é o coordenador do Carnaval, além de secretários de Estado e outras autoridades.
O evento promoveu a atualização das informações detalhadas sobre o impacto das ações do governo na maior festa popular do país. “Não se trata apenas de segurança, mas de uma ação integrada que envolve várias secretarias do nosso governo. Quase 40 mil policiais estão atuando, em parceria com as guardas municipais, e, além disso, contamos com o apoio de tecnologias avançadas para garantir a segurança de todos. As secretarias de…