A Câmara Federal concluiu a votação do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O texto aprovado terá que passar ainda pelo Senado. Conforme proposta, haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa que, neste caso, passa de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permanece em 15 anos. O texto define como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura ordenada para a prática de crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. Para tentar evitar a aplicação de pena de tráfico a usuários, foi aceita a inclusão de novo atenuante na lei, prevendo que, se a quantidade de drogas apreendida “demonstrar menor potencial lesivo da conduta”, a pena deverá ser reduzida de 1/6 a 2/3. Uma das votações mais agitadas foi a de um destaque do PT que queria excluir do texto todo o artigo sobre mudanças de penalidades estabelecidas na Lei 11.343/06. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), no Brasil se prende usuário como traficante. “Há estudos que indicam que 2/3 dos presos fizeram isso sem ajuda de outros e sem armas. Na cadeia, ele entra como usuário e sai criminoso. A interpretação feita pelo policial classifica o pobre e negro como traficante, e o branco e rico como usuário”, argumentou. Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o aumento da pena é fundamental para coibir a distribuição da droga. “Senão haverá cada vez mais gente doente. Um único traficante precisa viciar 20 jovens para se manter, e a maior parte dos consumidores de crack morre em cinco anos”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial.
O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com transtorno do espectro autista.
Segundo o projeto, pais atípicos são aqueles que criam filhos com necessidades especiais, sejam físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral, entre outras condições.
“Como esses pais enfrentam desafios únicos, que vão desde a busca por terapias adequadas e inclusão escolar até o equilíbrio emocional diante das demandas diárias, priorizar a atenção a eles é fundamental para garantir suporte adequado, tanto em…
O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, cumpriu uma intensa agenda de reuniões em Brasília, nesta terça-feira (11), para viabilizar investimentos e melhorias para o município. O gestor municipal, acompanhado do chefe de gabinete, Tiziu da Rocha esteve reunido com os deputados federais Jorge Solla (PT), Zé Neto (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Léo Prates (PDT) e Ricardo Maia (MDB), além do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
Uma das principais pautas no primeiro dia da viagem foi a garantia de recursos para obras de pavimentação em Juazeiro, fruto da reunião entre o prefeito, o ministro Waldez Góes e o deputado Léo Prates. “Na reunião com o ministro e o deputado, garantimos investimentos para obras de pavimentação, que vão resolver demandas de Juazeiro. O Ministério da Integração e o deputado estão comprometidos com…
Política
Relevantes
Posted on
Governo Federal fala muito nas redes, mas não atinge quem mais precisa, aponta Índice Brasil Digital
Com 167 canais oficiais de comunicação nas redes sociais, o governo federal acumulou mais de 43 milhões de seguidores, 1,2 bilhão de visualizações e 9,2 milhões de interações nos primeiros 45 dias do ano. Mas os números estão longe de alcançar as pessoas que usam serviços e dependem de programas e políticas públicas.
A conclusão é do Índice Brasil de Impacto Digital (iBR), desenvolvido para o governo pela agência de estratégia digital DSC LAB.
O índice mede o impacto e a presença digital do governo nas principais redes sociais e plataformas digitais a partir de fatores como engajamento, alcance, relevância e influência. O relatório, ao qual a coluna teve acesso na íntegra, será lançado na quinta-feira, 13.
Para mostrar a necessidade de ampliar o alcance do governo, o relatório traz comparações. O Bolsa Família,…
No mês de março, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres (8/3), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reforça seu compromisso com a promoção da igualdade, garantia de direitos e empoderamento feminino.
Alinhado ao tema escolhido pela ONU Mulheres para 2025 – “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”, o TRE-BA ressalta suas iniciativas voltadas à ampliação da inclusão e ao fortalecimento da participação feminina no cenário político e institucional.
Ações do TRE-BA pelos direitos das mulheres-Sobre a atuação do Judiciário Eleitoral e do TRE baiano na promoção e garantia dos direitos feminino, a servidora Silvana Caldas destacou algumas iniciativas e seus impactos. “Em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), o Tribunal desenvolve diversas ações de cidadania, como concursos, palestras e audiências públicas. Embora as mulheres sejam a maioria da população e do…
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acredita que o Brasil está avançando na igualdade de gênero, apesar dos ainda inúmeros desafios. Para ela, as principais ações nesse sentido foram a implementação da Lei da Igualdade Salarial, promulgada em 2023, e a ampliação de ferramentas para combater a violência contra a mulher e o feminicídio.
Sobre a representatividade feminina na política, Cida Gonçalves enfatizou que a mudança precisa começar da base, com uma reforma política partidária. “Os partidos não dão espaço para as mulheres crescerem partidariamente. Também não dão oportunidade para as mulheres serem carros-chefes de campanha”, argumentou.
Na avaliação dela, houve misoginia da imprensa na maneira como as colegas foram retratadas nas reformas ministeriais, caso da demissão da então ministra da Saúde, Nísia Trindade. Também comenta sobre como as mudanças na Esplanada a afetam.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que não descarta uma medida mais drástica para conter o preço dos alimentos que, segundo ele, é motivo de preocupação.
O presidente se referia a medidas já anunciadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta (6), como zerar a tarifa de importação de alguns produtos, entre eles, a carne e o café.
“Eu agora estou preocupado com o preço dos alimentos. Estou muito preocupado”, mencionou Lula. “Estamos fazendo muito. Ontem [quinta] foi feito uma reunião no Palácio com muitos ministros, muitos empresários, já tomamos algumas medidas”, completou.
Lula reforçou que quer encontrar uma explicação para o preço do ovo que para o presidente está “saindo do controle”.
“Eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. Galinha não está cobrando caro….
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até essa quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado.
No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização.
Os advogados do ex-presidente Bolsonaro, em documento enviado ao supremo, declararam que não tiveram acesso total aos autos e que isso poderia prejudicar na construção e no direito da ampla defesa.
“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e…
A China alertou os Estados Unidos ontem que está pronta para lutar em “qualquer tipo” de guerra após responder às crescentes tarifas comerciais impostas pelo governo do presidente americano, Donald Trump. As duas maiores economias do mundo ficaram à beira de uma guerra comercial depois que Trump impôs mais tarifas sobre todos os produtos chineses que desembarcarem em território americano. A China rapidamente retaliou, impondo tarifas de 10% a 15% sobre produtos agrícolas dos EUA.
“Se é guerra o que os EUA querem, seja uma guerra tarifária, uma guerra comercial ou qualquer outro tipo de guerra, estamos prontos para lutar até o fim”, disse a Embaixada da China em Washington no X (antigo Twitter), republicando uma declaração do governo feita na terça-feira (4/3). Esta é uma das manifestações mais contundentes da China até o momento desde que Trump se tornou presidente – e ocorre enquanto…