A Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão desta quarta-feira dois projetos de lei encaminhados pelo executivo alterando a destinação das receitas para adequar à Lei 2.330 de abril de 2013 que criou novas secretarias e alterou a estrutura administrativa municipal.
O Projeto de Lei 2955/2013 modifica os valores destinados originalmente ao Departamento de Cultura e os destina à Secretaria Municipal de Cultura. O mesmo acontece com os valores destinados à manutenção da Secretaria da Fazenda, agora destinados à Secretaria de Finanças e os recursos da Assessoria de Planejamento, para a Secretaria de Planejamento e os recursos do Gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica vão para a manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A pedido do vereador José Carlos Medeiros (PV) a votação foi nominal e foram contabilizados 17 votos favoráveis e um contra a aprovação dos recursos às novas secretarias.
Na mensagem, lida pelo Presidente Pedro Alcântara Filho, o Prefeito Isaac Carvalho fez questão de ressaltar que a alteração não cria novas despesas e sim é uma “adequação as alterações”.
O Projeto de lei 2956/2013 abre crédito especial, adequando as despesas aprovadas no orçamento: À Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda eSecretaria de Governo, destina 640 mil a cada uma, para manutenção das atividades; um milhão de reais à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para construção de praças e jardins e 920 mil à Secretaria de Serviços Públicos, estes destinados à aquisição de equipamento e serviços de terceiros.
Como no projeto anterior a abertura de crédito especial não é criação de novas despesas nem “acréscimo ao valor total do orçamento” e sim adequação do Orçamento à Lei 2.330/2013.
Apesar da Lei que criou as secretarias ter sido aprovada por unanimidade, os projetos que as viabilizam, apresentados, votados e aprovados nesta quarta-feira, receberam um voto contrário.