A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O texto traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A iniciativa ganhou impulso após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas. O texto agora vai a sanção presidencial.
Pelo projeto, locais como casa de shows, boates, teatros e locais cercados, onde se concentre público superior a 500 pessoas, terão que contar com sistemas de alarme e de combate a incêndio, além de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para pessoas com deficiência.
A iniciativa também determina a presença de seguranças e a instalação de equipamentos de sistema contínuo de gravação de imagens e detectores de metais. Em evento com público superior a 1,5 mil pessoas, será necessária a instalação de aparelhos de raios X. A medida, entretanto, não valerá para os estabelecimentos situados em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Os proprietários dos estabelecimentos também deverão adotar medidas para coibir o ingresso de armas de fogo nos recintos. Ainda está prevista a divulgação de mensagens educativas que tratem da proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade; alerta quanto aos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, após a sanção da lei, para se adaptar às mudanças. Quem infringir as regras ficará sujeito a penalidades que vão de advertência, passando por multa até a interdição do local.
O texto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado pela Câmara pouco mais de um ano após a tragédia na boate, quando foi encaminhado ao Senado. Nessa terça-feira, pouco mais de dois anos após ter recebido as alterações dos senadores, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pela outra Casa. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), considerou que as alterações desfiguravam o texto da Câmara. “Essa mudança inviabilizaria o projeto aprovado unanimemente nesta Casa”, disse.
