A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo deve acontecer na tarde desta terça-feira (08/05) no Plenário. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Para ser aprovada, a medida precisa de 308 votos favoráveis.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
Segundo o texto, o proprietário não terá direito a qualquer indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.
O deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), membro da CPI do Trabalho Escravo falou hoje (07/05) em plenário da importância da votação. “Amanhã, nós poderemos ter nesta Casa um dia histórico com a votação da PEC que autoriza a expropriação, o confisco das propriedades, onde haja a prática de trabalho escravo, ou de trabalho análogo a escravo”, destacou Amauri.
Amauri disse ainda que a maioria dos patrões brasileiros age de acordo com a lei brasileira, mas existe uma minoria que não as segue. De acordo com o deputado é possível registrar o trabalho escravo em todo o país, desde o oeste da Bahia até São Paulo, passando pelo norte, centro-oeste e sul da Bahia, em todas as regiões e em praticamente todas as atividades. “Nós precisamos coibir essa prática, para que o Brasil não seja conhecido internacionalmente pela ação dessa minoria, que pratica um trabalho degradante, indecente, mas pela ação da maioria, que pratica um trabalho decente”, defendeu Teixeira.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
