Pela segunda vez na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a atacar nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificando-o como nulo. “Este processo de impeachment é nulo e as denúncias, na forma em que foram ofertadas, improcedentes”, afirmou. Cardozo elevou o tom ao afirmar que a melhor peça de defesa da presidenta seria uma “leitura isenta e desapaixonada do relatório”.
O advogado-geral da União voltou a defender que o processo contra a presidenta da República foi motivado por vingança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança”, afirmou.
Para reforçar a tese de que o processo é nulo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer que outros fatos “não podem ser desconsiderados”. “Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra Dilma.
Cardozo, inclusive, questionou Jovair Arantes sobre qual seria a acusação contra a presidenta. “Vossa Excelência não diz do que ela tem que se defender. De que ela está sendo acusada? É nulo o parecer, é nulo o processo” .
Oposição
A fala de Cardozo foi interrompida diversas vezes por parlamentares da oposição. Em um dos pontos levantados por Cardozo, oposicionistas reagiram, ao dizerem que foram ofendidos pelo ministro. Cardozo lembrou situações, que classifica terem sido comandadas por parlamentares alinhados ao presidente da Câmara, que é favorável ao impeachment. Na lista, Cardozo cita o fato de o vice advogado-geral da União, Fernando Albuquerque Faria, ter sido impedido de apresentar uma questão de ordem pedindo nova oportunidade da defesa da presidenta falar.
Cardozo reclamou ainda que a defesa não foi intimada e lembrou que os depoimentos dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido; do ministro Nelson Barbosa (Fazenda); e do professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lott, ocorreram antes mesmo da entrega da defesa de Dilma.
Para o advogado-geral, procedimentos têm sido adotados deforma diferente no processo contra Dilma e no aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que pede a cassação de Cunha. Segundo Cardozo, no processo contra Cunha, foram apresentados recursos apresentados pela defesa do parlamentar, que pontuam “a falta de intimação” do representado, para tentar anular o processo. “Porque o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar um presidente da República?”, perguntou.
Por diversas vezes, Cardozo acusou o relator de ter “desejo do impeachment”, e completou dizendo que “não vale apenas vontade política, o processo de impeachment tem que estar de acordo com a lei”.
Ao fim das considerações do advogado-geral da União, parlamentares da oposição e do governo levantaram suas placas e dividiram-se em gritos de guerra pró e contra oimpeachment. “Na dúvida se apura, não se abre um processo que tem uma sanção gravíssima, que é afastar um presidente da República. Na Constituição do meu país, não existe a possibilidade, de alguém, na dúvida, ser afastado da presidência”, disse.
