Mais de 1400 cartórios estão fechados a partir desta segunda-feira (27) até a sexta-feira (31) em todo estado da Bahia. Segundo a assessoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINPOJUD), a decisão afeta toda a última semana de cada mês e foi tomada em assembleia no dia 29 de abril. A proposta foi definida pelos servidores, que reclamam da atual situação dos cartórios que não foram privatizados no estado.
A paralisação atinge todos os cartórios extrajudiciais que ainda estão sob administração do Tribunal de Justiça da Bahia. Durante este período devem funcionar somente os serviços do plantão judiciário: casamentos agendados e plantão de óbito, segundo o SINPOJUD.
Os servidores reclamam “da falta de funcionários, sucateamento dos cartórios, sobrecarga de trabalho e constantes agressões sofridas por esses servidores por parte da população indignada com a péssima prestação de serviço jurisdicional”, relatou o sindicato por meio de nota.
De acordo com o SINPOJUD, eles pedem ainda o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aparelhamento dos cartórios, publicação de edital de remoção para todos os servidores do judiciário e realização de concursos para delegatários.
Em nota, o TJ informou que em toda a Bahia existem 1463 cartórios extrajudiciais instalados, e que apenas 145 servidores fizeram a opção de deixar o serviço público e se registrar como prestadores de serviços dos cartórios.
Por causa disso, será necessário realizar concurso para todos os demais cargos. O TJ informou ainda que o concurso está suspenso pela empresa que venceu a licitação para realização das provas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação de inconstitucionalidade da privatização dos cartórios.
Privatização
No dia 08 de setembro de 2011 os cartórios extrajudiciais da Bahia foram privatizados, através da Lei nº 12.352. Embora possua 1.412 cartórios em atividade no estado, apenas 145 optaram pelo novo regime, dos quais 15 atuam em Salvador. Os demais continuam geridos pelo Tribunal de Justiça da Bahia com seus servidores, que esperam concurso público.
