O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta sexta-feira (15) que o ministro Celso de Mello assistirá na próxima segunda (18) ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
A reunião foi mencionada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.
Celso de Mello assistirá ao vídeo em São Paulo e somente após ver a gravação é que decidirá sobre o sigilo do conteúdo.
A reunião ministerial
A reunião foi realizada no dia 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, de Moro e outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades.
Em diálogos do encontro transcritos pela Advocacia-Geral da União e entregue ao STF, o presidente aparece reclamando da falta de informações da Polícia Federal e afirmando que iria “interferir”. A declaração, no entanto, não deixa claro como ele faria isso. O documento mostra ainda que Bolsonaro afirmou que não iria esperar “f.” alguém da família ou amigo dele para trocar a “segurança” no Rio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já entregaram seus posicionamentos sobre o tema ao STF. Eles defenderam a divulgação apenas em falas do presidente, mas em extensões diferentes. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu um recorte maior, com a publicidade de apenas três trechos: “notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da ‘segurança’, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas”.
Aras afirmou que a divulgação total contraria entendimentos do STF nesse tipo de caso, e que a retirada completa do sigilo tem potencial para converter o material “em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações’.
Segundo o chefe do MPF, o fim do sigilo seria “politizar a própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”. “Em outras palavras, o Procurador-Geral da República não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
O procurador ainda fez questão de ressaltar que as investigações estão ocorrendo com celeridade e requereu que nem mesmo fosse feita a transcrição integral do vídeo.
Ao defender a restrição da divulgação de todo o conteúdo da reunião, o governo afirmou ao STF que vários ministérios se manifestaram durante o encontro, como Justiça, então ocupado por Moro, Saúde, Infraestrutura, Turismo, além do BNDES, Caixa e Banco Central. “Todos eles discorrem sobre os assuntos mais diversos, inclusive, sobre políticas públicas em cogitação,seja como for, assuntos absolutamente estranhos ao objeto do presente inquérito, e alguns bastante sensíveis, aí incluídas análises e opiniões, pela ordem da autoridade monetária e do ministro das Relações Exteriores”.
Desde que o STF recebeu o material, na última sexta-feira (8), o ministro, que é o relator do inquérito, tinha deixado claro que o sigilo sobre os registros seria temporário. No sábado (9), Celso de Mello permitiu acesso aos dados pela Procuradoria-Geral da República, a delegada da Polícia Federal responsável pelas investigações, a Advocacia-Geral da União e a defesa do ex-ministro Sérgio Moro. A intenção foi permitir que o material orientasse as perguntas a serem feitas pelo investigadores durante os depoimentos no contexto do inquérito, que começaram na última segunda-feira (11).
Tribuna da Bahia
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