O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura hoje (08) o serviço gratuito de emissão e validação de certidões negativas de antecedentes criminais pela internet. A cerimônia, presidida pelo desembargador José Fernandes de Lemos, acontece no final da tarde de hoje, no Setor de Antecedentes Criminais, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.
A ferramenta estará disponível a partir da quarta-feira. Com ela, pessoas físicas ou jurídicas passarão a solicitar, exclusivamente pelo site do TJPE, certidões cujo resultado seja “nada consta” (em que não exista pendência processual criminal). Com a medida, o Setor de Antecedentes Criminais do Tribunal deixa de emitir o certificado, mas continua funcionando para orientar a população.
Nos casos em que o resultado apresentar algum problema, como a possibilidade de tratar-se de homônimos, a certidão não será disponibilizada. Neste caso, o interessado deverá se dirigir à comarca mais próxima da cidade onde mora ou ao Setor de Antecedentes Criminais do TJPE, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 19h. Lá, o usuário deverá apresentar comprovante de residência e documentos de identidade e CPF.
Como acessar:
Acesse o site http://www.tjpe.jus.br/antecedentes e clique no link “emitir / validar certidão negativa”. Em seguida, selecione o tipo de pessoa (física ou jurídica) e prossiga. Preencha os dados solicitados (pessoa física; nome e endereço completos; números de identidade, CPF e título de eleitor; data de nascimento; nacionalidade; estado civil; e nome da mãe – pessoa jurídica; razão social; CNPJ; inscrição estadual; e endereço). Em seguida, informe o código de segurança e solicite a certidão, que será exibida na sequência. A autenticidade do documento pode ser feita no menu “serviços / certidão on line” do site do TJPE.
