Uma sentença judicial proferida pela 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Mundo Novo determinou a reintegração de posse de uma área rural no município de Tapiramutá, atualmente ocupada pela operadora Oi S/A (antiga Telemar Norte Leste S/A). Com isso, a empresa terá que remover a torre de transmissão instalada no local — o que pode deixar municípios da região sem acesso à telefonia, internet via fibra óptica e TV por assinatura.
A ação foi movida pela empresa Patrimonial Mundo Novo LTDA, que alegou que a Oi utilizava o espaço com base em um contrato verbal de comodato (empréstimo gratuito), e que, após notificação extrajudicial feita em junho de 2018, a empresa se recusou a desocupar o imóvel. A Justiça reconheceu a posse da autora e determinou que a Oi desocupe o local em até 90 dias após o trânsito em julgado da sentença, com autorização para uso de força policial em caso de resistência.
A operadora alegou, em sua defesa, que a retirada da torre causaria graves prejuízos ao interesse público, uma vez que o local é estratégico para a manutenção dos serviços de comunicação na região. Argumentou ainda a existência de uma suposta servidão administrativa que a autorizaria a continuar utilizando o espaço. No entanto, a juíza responsável rejeitou esse argumento por ausência de comprovação documental e ressaltou que o reconhecimento desse tipo de servidão exige um procedimento formal.
Além da ordem de desocupação, a Oi foi condenada a pagar aluguéis retroativos desde 28 de julho de 2018, com correção e juros de 1% ao mês, além de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Impacto regional
A decisão gera preocupação entre moradores e autoridades locais. A eventual remoção da torre comprometeria não apenas serviços residenciais, mas também sistemas públicos essenciais como os utilizados em escolas, hospitais e unidades administrativas. Em muitas dessas localidades, a Oi é a única prestadora disponível.
Tapiramutá, situada na Chapada Norte baiana, é um dos polos da microrregião e serve como base de retransmissão para diversas cidades vizinhas. Um possível “apagão digital” pode isolar comunidades inteiras, especialmente em áreas rurais, agravando desigualdades e dificultando o acesso a direitos básicos.
Providências e posicionamentos aguardados
Procuradas pela reportagem, a Prefeitura de Tapiramutá ainda não se manifestou sobre medidas que possam ser tomadas para evitar os prejuízos à população. A operadora Oi também não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
O caso segue agora em prazo recursal. Caso não haja reversão da sentença, a operadora terá de cumprir a ordem de desocupação no prazo determinado. Enquanto isso, a população aguarda ansiosamente por uma solução que garanta o acesso à comunicação e aos serviços que dela dependem.
Tribuna da Bahia
