Os agricultores do semiárido baiano poderão concorrer ao direito real de uso de quase 4,3 mil hectares na primeira etapa do projeto Baixio de Irecê, a 450 km de Salvador (BA). A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) recebe nesta quinta-feira (23), do Ministério da Integração Nacional (MI), autorização para licitar a ocupação, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), de aproximadamente 250 lotes irrigáveis do projeto, localizado nos municípios baianos de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, região central do estado, ao norte do Médio São Francisco. O anúncio da publicação do aviso de licitação ocorrerá durante a inauguração da Adutora do São Francisco, às 10h, em uma estação de bombeamento no distrito de Rio Verde, no município de Itaguaçu da Bahia, a 531 km de Salvador. A obra da adutora, realizada pelo governo da Bahia por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), distribuirá água tratada para a microrregião de Irecê e irá beneficiar cerca de 400 mil pessoas. O governador Jaques Wagner, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, estarão presentes no evento.
“A ocupação da primeira etapa do Baixio de Irecê representa uma das maiores esperanças da região. Significa a retomada do desenvolvimento e uma perspectiva concreta de dias melhores para a população que vive nesta parte do semiárido do estado”, destaca Elmo Vaz. O Baixio de Irecê é um dos projetos incluídos no programa Mais Irrigação, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e lançado pela presidenta Dilma no final do ano passado.
O empreendimento da Codevasf terá capacidade de gerar aproximadamente 4,5 mil empregos diretos e 8,5 mil empregos indiretos. A CDRU da primeira etapa do projeto Baixio de Irecê criará condições para o uso produtivo das áreas irrigáveis e não-irrigáveis, por meio de atividades agrícolas e agropecuárias, promovendo a função social da terra e o desenvolvimento econômico da região.
Durante o evento em Itaguaçu da Bahia será assinado termo de compromisso entre a Codevasf e a prefeitura de Xique-Xique para doação de quase 667 hectares do entorno do projeto. Em 100 hectares desta área, a Codevasf e a prefeitura promoverão a inclusão social de agricultores familiares.
Também durante o evento o ministro da Integração Nacional autorizará a Codevasf a empreender duas licitações. Uma delas para estudo de viabilidade e elaboração de anteprojeto de revitalização do Rio Verde a partir da barragem de Mirorós, com o objetivo de aumentar a disponibilidade hídrica na região, beneficiando a população de Itaguaçu da Bahia, Ibipeba e Xique-Xique. O investimento previsto para esta fase é de R$ 1,6 milhão.
A outra licitação será para o estudo de viabilidade e projeto final de execução de estradas internas do projeto Baixio de Irecê, e acesso para escoamento entre o município de Xique-Xique e a rodovia BA-052, conhecida como Estrada do Feijão. O investimento previsto para essa fase é de cerca de R$ 5 milhões. Depois de concluída, a obra beneficiará os 23 municípios da região de Irecê.
Baixio de Irecê
O uso da terra pelos agricultores selecionados será gratuito durante os 35 anos da CDRU. A Codevasf é responsável pela implantação de 100% da infraestrutura de irrigação nessa etapa do projeto. Um acordo de cooperação técnica e financeira entre a Companhia e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) garante o financiamento das culturas. Na infraestrutura desta primeira etapa a Codevasf investiu R$ 227 milhões, provindos do PAC. Os recursos disponíveis para fomento à produção são da ordem de R$ 272,8 milhões, do Banco do Nordeste, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
“Estamos não apenas estruturando o projeto, mas também viabilizando os instrumentos de acesso ao crédito dos quais os agricultores que se habilitarem a explorar a área poderão lançar mão”, frisa Elmo Vaz, presidente da Codevasf, empresa pública responsável pela gestão do perímetro.
Os agricultores irrigantes de projetos com déficit hídrico poderão participar da seleção pública. As fases do processo seletivo compreendem inscrição, pré-seleção e apresentação de documentos de habilitação. A experiência em agricultura – irrigada e não-irrigada – está entre os critérios a serem avaliados.
Sob responsabilidade da Codevasf, o perímetro irrigado Baixio de Irecê deve ser implantado em nove etapas. Nesta primeira etapa, com quase 4,3 mil hectares irrigáveis, os pequenos produtores podem concorrer a 2.590 hectares divididos em 47 unidades de 6 hectares e 160 unidades de 15 hectares. Para os médios produtores, 1.174 hectares foram divididos em 38 unidades de 31 hectares. Ainda há uma unidade de 201 hectares para cooperativas e associações, e outras duas, de 105 e 146 hectares, com destinação empresarial.
O agricultor José Antonio Pinheiro Leite, que produz principalmente cebola em lotes arrendados, está ansioso para conhecer os detalhes da seleção da CDRU. “Estamos aguardando e precisando que o perímetro irrigado entre em funcionamento logo para dar um novo ânimo para os produtores e atrair empresas e desenvolvimento para a região”, afirma.
Inicialmente, a operação e a manutenção do projeto serão realizadas pela Codevasf. Depois, serão repassadas para uma concessionária, que prestará o apoio técnico ao planejamento, à estruturação e à gestão da produção – incluindo a elaboração de projetos e assistência técnica e extensão rural (ATER) para os agricultores irrigantes.
A região onde o projeto está localizado tem vocação natural para fruticultura, pois o semiárido possui amplitude térmica e intensa insolação – são 12 horas de sol por dia. Quando em franca operação, o Baixio de Irecê tem potencial para ser um dos maiores perímetros irrigados da América Latina – talvez o maior. A área irrigável é de 47,9 mil hectares; a área de sequeiro perfaz cerca de 20 mil hectares e a reserva ambiental totaliza 31 mil hectares.
Os estudos de viabilidade foram iniciados na década de 1980; as obras começaram em 1999. Hoje, há prontos 42 km de canal e estação de bombeamento com capacidade para 10,5 metros cúbicos de água por segundo – o que significa que está preparado para irrigar 12 mil hectares com as técnicas de microaspersão ou do gotejamento. A captação da água será feita a partir do rio São Francisco.
Agricultura familiar
O termo de compromisso da Codevasf com a prefeitura de Xique-Xique prevê a doação de uma área de quase 667 hectares, de valor estimado em R$ 400 mil, para desenvolvimento de projetos que visem à inclusão social e produtiva, por meio da regularização fundiária das famílias residentes nos povoados Carneiro e Curral do Meio, bem como a inclusão de novas famílias. Na primeira fase, cerca de 200 famílias serão beneficiadas.
A maior parte da área doada é irrigável. A iniciativa faz parte da ação compensatória social para atender as famílias de agricultura familiar do entorno do projeto Baixio de Irecê. A prefeitura de Xique-Xique deverá elaborar o plano diretor de desenvolvimento, definindo o ordenamento territorial e o modelo de exploração agrícola, entre outros itens. Após a elaboração do plano, a Codevasf validará a proposta técnica para apoiar a implantação da infraestrutura e apoio técnico, por meio de recursos do programa Mais Irrigação e do Plano Brasil Sem Miséria.
