Sancionada a lei do Orçamento da União para 2012, o governo estima que receitas orçamentárias neste ano devem somar R$ 2,257 trilhões, conforme publicado nesta sexta-feira (20) no “Diário Oficial da União”.
Os orçamentos fiscal e de seguridade têm receitas previstas de R$ 2,15 trilhões. A diferença entre receitas e despesas de seguridade, sendo a maior parcela da área previdenciária, é um deficit de R$ 63 bilhões.
A receita é estimada em R$ 535,79 bilhões ante gastos no valor de R$ 598,19 bilhões. Os investimentos da estatais estão previstos no montante de R$ 106,8 bilhões.
A publicação da lei orçamentária vai permitir que os ministérios do Planejamento e Fazenda discriminem receitas e despesas para cada ente da União, e trabalhe no decreto de execução orçamentária e financeira para o ano.
Com a publicação no “DO” foi dado início à contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal.
Até segunda-feira, a presidente está realizando reuniões com os ministros para acertar as metas prioritárias de cada área, o que dará elementos para a definição dos cortes no Orçamento. O anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas.
Segundo fontes, os reajustes salariais aos servidores públicos, a contratação de pessoal e a realização de concursos público devem ser contingenciados.
Um dos objetivos do corte orçamentário é assegurar o espaço para o afrouxamento da política monetária, com a redução da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central. Com isso, o governo pretende estimular o mercado interno a induzir o crescimento econômico, em um cenário possível redução da demanda externa provocada pela crise da zona do euro.
