A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (23) pedir informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre suas atividades de consultoria. Ele terá dez dias para enviar as informações, segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Seis ministros votaram, três pelo pedido de informações e três pelo arquivamento – ao todo, a comissão tem sete ministros, mas um estava ausente. Sepúlveda Pertence deu voto de minerva para pedir informações. Somente após receber as informações o a comissão vai decidir se abre ou não uma investigação a respeito das denúncias contra o ministro.
No começo de dezembro, reportagens do jornal “O Globo” informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa “da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro”.
Segundo Sepúlveda Pertence, Roberto Caldas, que havia pedido vista na reunião de 12 de março, votou pelo arquivamento alegando que fatos anteriores à posse de Pimentel como ministro não podem ser analisados pela comissão.
Pertence, no entanto, ponderou que “situações excepcionalíssimas” podem, sim, “comprometer a autoridade e exigir providência da Comissão de Ética pelo menos naquele papel de conselheiro da Presidência da República que a comissão tem”.
“Sem fazer nenhum juízo de mérito por ora sobre as acusações correntes ao ministro do Desenvolvimento, resolvemos dar-lhe a oportunidade de se manifestar para que então possamos ajuizar se existe essa situação excepcional em que se justificaria a abertura de um processo de ética, embora os fatos veiculados sejam todos eles anteriores a sua posse no ministério”, declarou.
Relator
Na reunião do dia 12 de março, o relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação, no entanto, acabou adiada.
Naquela reunião, Sepúlveda Pertence disse achar “importante” que Fernando Pimentel preste informações sobre as acusações divulgadas pela imprensa.
A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda ainda aplicar uma “advertência ética” à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo.
Convite a Sepúlveda
A Comissão de Fiscalização da Câmara aprovou na semana passada convite a Sepúlveda Pertence para dar esclarecimentos aos deputados sobre as atribuições do colegiado. O presidente disse não ter recebido o convite ainda, mas que nunca deixou de atender a um convite do Congresso.
“Não recebi convite, não sei em que termos. Normalmente, nunca deixei de ir, nem quando exerci a função como a de presidente do Supremo, nunca deixei de atender um convite”, afirmou.
