Foi instalada na última quinta-feira (21/02) a Comissão Parlamentar Mista para analisar a Medida Provisória nº603/13. A Medida, de autoria do governo, altera a MP nº587 e autoriza algumas ações importantes para a recuperação dos produtores afetados pela Seca, entre as principais medidas estão o aumento do valor do Garantia–Safra, a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro e a implantação de novas medidas para a aquisição de milho em grãos proporcionando o atendimento ao Programa em Venda de Balcão aos pequenos criadores situados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene (estados do NE, Vale do Jequitinhonha e Norte do ES).
Durante a reunião de instalação foram eleitos os nomes para compor a Comissão, como presidente, o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA); vice-presidente, senador Humberto Costa (PT/PE); relator, o senador Lobão Filho (PMDB/MA) e relator revisor, deputado Alberto Filho (PMDB/MA).
O presidente da Comissão parlamentar, Amauri Teixeira, garantiu que irá se empenhar para a rápida aprovação da Medida Provisória, “Agradeço a todos pela oportunidade e pelo reconhecimento, tenho lutado com afinco em defesa do Nordeste, especialmente quando o assunto é Seca. Acompanhei de perto as dificuldades vividas pelos produtores, vi suas perdas e reconheço que eles precisam desta ajuda para se reerguer”, destacou o parlamentar.
O QUE MUDA
Garantia- Safra
Caso a MP seja aprovada com o texto atual o valor do Benefício Garantia-Safra pago aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo de Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão da estiagem sobe de R$280,00 para até R$560,00 e o pagamento que era feito em duas parcelas, será feito em quatro parcelas mensais subsequentes.
Auxílio Emergencial Financeiro
Haverá aumento também no valor do Auxílio Emergencial Financeiro que deve subir de R$160,00 para até R$320,00 por família. O Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.
Aquisição de Milho
Outro ponto importante é a aquisição de milho. A Companhia Nacional de Abastecimento – Conab ficará autorizada a adquirir até trezentas mil toneladas de milho em grãos a preço de mercado, por meio de leilões públicos, para recomposição dos estoques públicos para venda direta para pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, sediados nos municípios da área de atuação da Sudene.
Os ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento vão definir a quantidade mensal de milho a ser adquirido, a metodologia utilizada nos leilões de aquisição, os limites e condições da venda do grão.
CALENDÁRIO
A partir de 21 de março a proposta começa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Comissão Mista: em análise
Câmara dos Deputados: Até 3/3/2013.
Senado Federal: 4/3/2013 a 17/3/2013.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/3/2013 a 20/3/2013.
Sobrestar Pauta: a partir de 21/3/2013.
Congresso Nacional: 4/2/2013 a 4/4/2013.
