A Comissão Especial da Reforma Política marcou para hoje a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator.
Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – será determinada por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D′Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.