A menos de dois meses do fim do prazo para que mudanças no sistema político brasileiro possam valer nas eleições de 2018, a Câmara fará nesta semana uma nova tentativa de deixar projetos de reforma política prontos para votação em plenário.
Sem a possibilidade de que sejam feitas doações de empresas privadas para candidatos, os parlamentares tentam aprovar a criação de um fundo alimentado com recursos públicos para bancar as campanhas. Mudanças no sistema eleitoral também estão em análise.
Três comissões da Câmara trabalham na elaboração de projetos com temas relacionados à reforma política. Todas elas têm sessões marcadas para votar relatórios nesta semana e, dessa forma, encaminhar os textos para análise do plenário principal da Casa.
Para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018, as propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o dia 7 de outubro.
Em um dos colegiados, está quase concluída a votação de uma proposta de emenda à Constituição, restando apenas a análise de duas sugestões de alteração no texto.
O projeto estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.
Nesse modelo:
- Cada estado ou município vira um distrito eleitoral.
- São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito.
- Não são levados em conta os votos para partido ou coligação.
- Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
O texto também institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, destinado a financiar campanhas eleitorais, que em 2018 teria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.
Em outra comissão, os deputados podem votar mudanças nas leis das eleições e dos partidos políticos, definindo detalhadamente qual será a destinação dos recursos do fundo eleitoral.
O terceiro colegiado analisa uma proposta que acaba com as coligações partidárias nas eleições e cria uma cláusula de desempenho eleitoral. Pelo projeto, partidos que não alcançarem um número mínimo de votos ou de eleitos perderão direitos, como acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.
Plenário
Na última semana, com o foco na reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a suspender votações no plenário principal da Casa. A tendência é que o mesmo ocorra nesta semana.
Na pauta de votação, há projetos como o que altera a tramitação de medidas provisórias e o que trata do crime de assédio moral no ambiente de trabalho.
