Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

I CNDR é aberta por ministro e tem participação ativa da Codevasf

A proposição de alternativas que ajudem a reduzir as desigualdades regionais foi o foco do discurso do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, na abertura da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (I CNDR), evento que conta com participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – empresa pública vinculada ao MI que, além de executar ações que visam a estimular o desenvolvimento do semiárido nordestino, tem participado ativamente dos debates nacionais em torno da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

“A Conferência é um marco para o desenvolvimento regional brasileiro. É uma oportunidade para que todas as diferentes regiões do país expressem seus anseios, suas reivindicações, seus projetos. O Ministério da Integração vem coordenando este processo e a Codevasf desempenha um importante papel na área. Somos uma companhia de desenvolvimento e estamos presentes em oito estados do Nordeste, região que ainda carece de desenvolvimento. Acredito que da Conferência sairão políticas norteadoras que nos auxiliarão a promover desenvolvimento”, avalia Elmo Vaz, presidente da Codevasf, que marcou presença nesta terça (19) no evento de abertura no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

Além do presidente da Companhia, assessores, analistas e superintendentes regionais compareceram à solenidade. No encontro, delegados eleitos em conferências estaduais e regionais discutirão uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

“É possível um Brasil mais equilibrado. Não podemos aceitar que nenhuma região fique para trás. Temos que ter políticas públicas para espalhar o desenvolvimento pelos quatro cantos do território nacional”, afirmou em seu discurso o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

A I CNDR integra a Semana de Desenvolvimento Regional – promovida até sexta (22) pelo MI em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – , e reúne 443 delegados de todas as unidades da federação.

Cinco dos delegados são empregados da Codevasf. Romualdo Ramos, funcionário da Companhia na superintendência do Piauí e delegado na Conferência, afirma que traz para o encontro sua experiência no Nordeste. “Sendo do Piauí e da região mais sofrida do país, a região Nordeste, buscamos defender princípios e diretrizes que podem vir a minimizar o sofrimento de quem vive na área. Nossa intenção é de que essa região se nivele em termos de desenvolvimento a outras regiões do país”, afirma.

Vila Produtiva

Após a solenidade de abertura, Elmo Vaz visitou a “Vila Produtiva”, onde produtores de organizações apoiadas pela Codevasf e pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR/MI) estão expondo seus produtos. “Nós produzimos o pólen e focamos desde o início nessa produção, porque era algo que não tinha na região. Mas já temos outros projetos para, futuramente, produzir também a própolis. Desde o início, nós tivemos o apoio da Codevasf”, conta Jucilene Santana dos Santos, representante da Associação Brejograndense de Criadores de Abelhas e Artesãos (ABECA), do estado de Sergipe.

“Na verdade, nosso primeiro projeto, apesar de não ter sido voltado para a produção de pólen, foi feito pela Codevasf, que nos doou alguns equipamentos, os quais beneficiaram dez famílias. Este ano nós estamos apostando muito nesse apoio Codevasf”, acrescenta.

De acordo com Jucilene, o trabalho da Codevasf de ajudar o produtor no quesito da inserção mercadológica é muito importante. “É uma maneira que a gente tem de escoar a produção e divulgar nosso produto. Esses eventos também são importantes porque a gente acaba adquirindo novos contatos. Hoje, a nossa produção em Sergipe é vendida exclusivamente para o mercado externo. Mas nós gostaríamos de atender também ao mercado interno, porque pouca gente conhece e consome o pólen”, frisa a produtora.

Política Nacional

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional proporá uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em substituição à PNDR instituída pelo Decreto 6.047, de 2007. A PNDR foi criada para auxiliar na redução de desigualdades de desenvolvimento entre as regiões brasileiras e na promoção de equidade de acesso a oportunidades; suas diretrizes orientam os programas e ações do governo federal.

São quatro os eixos temáticos em discussão na Conferência: governança, participação social e diálogo federativo; financiamento do desenvolvimento regional; desigualdades regionais e critérios de elegibilidade; e vetores de desenvolvimento regional sustentável. Documentos em discussão na Conferência podem ser encontrados em http://www.integracao.gov.br/web/cndr.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

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