Os secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco estiveram durante três dias no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, e como fruto desse encontro foi elaborado um documento que detalha os principais avanços e dificuldades no Sistema Único de Saúde (SUS), denominado a Carta de Pesqueira.
Ao longo do documento são discutidos alguns pontos como a submissão do SUS a um crônico subfinanciamento da União, destacando a aprovação pelo Congresso Nacional da EC 86, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas em cinco anos.
A carta também menciona o Projeto de Lei 4330/04 que autoriza a terceirização nas atividades fins, seja de mercadorias ou de bens, que foi aprovado na Câmara de Deputados na última quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra. Agora, o Projeto será apreciado pelo Senado Federal onde pode sofrer alterações.
Para maior conhecimento desses e outros assuntos relacionados ao SUS mencionados na Carta de Pesqueira é só acessar http://cosems-pe.blogspot.com.br/2015/04/carta-de-pesqueira.html e ficar atualizado.
Fonte: ASCOM SMS/PMP