O conselheiro da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e procurador do Estado, Marcos Sampaio, ao Bahia Notícias, afirmou que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de suspender o processo do impeachment, é “absolutamente equivocada”. Segundo o conselheiro, que defendeu a abertura do impeachment na OAB-BA, em uma sessão extraordinária realizada em março, afirmou que os parlamentares podem fazer “declarações à vontade, que não há problema nenhum em se fazer”. Sampaio também diz que Maranhão “não pode definir como os partidos políticos funcionam, muito menos dizer como devem funcionar o partido dos outros”. Marcos Sampaio explica que Waldir Maranhão não pode “anular uma questão quando ela extrapola a própria Casa”. “Como o ato de admissão na Câmara dos Deputados produziu efeito no Senado, ele não pode fazer mais nada, não pode voltar atrás. Na prática, a decisão de Maranhão pode produzir uma discussão política, mas não tem efeito prático nenhum, pois o Senado é um órgão autônomo. A Câmara não tem mais nada para fazer nesse processo de impeachment. Elá já cumpriu o papel dela. A atuação já foi encerrada. Ela só devia comunicar ao Senado a abertura do processo. O Senado é o senhor do impeachment agora. Quem tem que declarar alguma nulidade nesse processo é o Senado. Não Waldir Maranhão. Os argumentos apresentados por ele são tecnicamente insustentáveis, os motivos são frágeis. Nunca se viu isso de declaração de voto poder gerar nulidade. Ao contrário, eles têm que dizer o tempo todo como votam, pois é assim que funciona a República”, explica o jurista. Marcos Sampaio afirma que é preciso “superar essa fase” e que não acredita que haja influência de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, agora afastado, no pedido de anulação como um represália ao seu afastamento. “Essa tese não tem sustentação. Ela só atrai holofote, manchete e renova a discussão”, pontua. Para ele, até o final do dia, algum pedido liminar impetrado por partidos ou pela OAB, deve derrubar a decisão do presidente interino da Câmara.
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