O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quarta-feira (24) manter o ex-senador Demóstenes Torres afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o fim de maio. Passado esse prazo, o conselho poderá decidir por novo período de afastamento ou por reintegrá-lo ao cargo.
A decisão pelo afastamento até maio havia sido tomada individualmente, em março, pela relatora do caso, Cláudia Chagas, e foi referendada nesta quarta pela maioria do conselho.
Demóstenes é alvo de processo disciplinar no CNMP após ser acusado, quando ainda era senador, de interferir em processo que tramitava no MP para defender interesses do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Ele está afastado do cargo desde outubro de 2012 e, desde então, o conselho vem prorrogando o afastamento.
O conselho também decidiu por maioria (7 votos a 5) que Demóstenes só poderá ser demitido do cargo de procurador em razão de decisão judicial. O CNMP entendeu que o cargo de promotor e procurador é vitalício. Isso significa que o processo ao qual Demóstenes responde no CNMP não poderá levar automaticamente à demissão.
Segundo o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o conselho poderá decidir pela demissão ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser confirmado pela Justiça.
O prazo para que o CNMP conclua as investigações sobre o senador termina em julho, quatro meses após a abertura do procedimento administrativo, no fim de março. Ao final do processo será decidida qual pena deve ser aplicada.
O advogado Neilton Cruvinel Filho, que defende Demóstenes Torres, disse que a punição máxima a ser dada deve ser de suspensão. “O que se imputou foi descumprimento de dever funcional, que dá pena de censura e, se exagerarmos, de suspensão.”
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de usar o mandato parlamentar para beneficiar Carlinhos Cachoeira. Nove dias depois da cassação, Demóstenes reassumiu seu cargo no MP de Goiás, do qual estava afastado havia 13 anos.
Cargo vitalício
Durante a sessão desta quarta, os conselheiros discutiram se promotores e procuradores perdem o cargo vitalício ao optarem por regime funcional anterior à Constituição de 1988.
Demóstenes escolheu o regime anterior, para não ser vitalício, o que possibilitou a ele concorrer a cargos eletivos.
Cinco conselheiros entenderam que, como Demóstenes optou pelo regime anterior, poderia ser punido como pena máxima à demissão. A maioria, porém, considerou que todos os integrantes do MP têm direito à vitaliciedade prevista na Constituição Federal. O entendimento deverá ser adotado em processos semelhantes do conselho.
O conselheiro Lázaro Guimarães disse nesta quarta que o cargo é vitalício para que a sociedade seja protegida.
“Entendo que o exercício é protegido pela vitaliciedade em razão das funções e da necessidade de proteger a sociedade contra eventual pressão exercida sobre esse importante agente.”
“A vitaliciedade é garantia inerente a todos os integrantes do MP”, completou o conselheiro Jarbas Soares.
