A partir de uma solicitação do governo estadual e de uma pesquisa para dar um melhor suporte às leis na cidade, a prefeitura municipal de Juazeiro resolveu reabrir o Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Para tal ação, ocorreu na última quinta-feira (21), uma reunião com alguns representantes de órgãos públicos e sociedade civil, onde foi discutido como será o processo de reabertura do conselho.
Em 2005, na gestão de Misael Aguilar, foi criada a Lei de Nº 1.869/2005 que decretou a criação do Conselho Municipal dos Diretos Humanos. Porém, segundo o Roosevelt Duarte Motta, coordenador da assessoria de articulação interinstitucional, será preciso rever a abrangência e eficiência da Lei para que se crie o novo Conselho.
“O conselho já existia, a gente conseguiu a Lei de volta e agora, a partir dela, trabalharemos durante quatro reuniões para rever estrutura, objetivos e adequar a uma legislação mais moderna, além de instituir as câmaras”, explicou o coordenador.
Uma das tarefas do Conselho será a de estimular ensino, pesquisas, debates e programas que defenda os Direitos humanos. Sua atuação incluirá também a realização de câmaras temáticas, que irão tratar os problemas especificamente, focando cada minoria representada no conselho. Algumas discussões serão abertas a toda a comunidade.
Ainda de acordo com Roosevelt Motta, a lei reformulada tem a previsão de 50 a 60 dias para entrar em vigor. Os conselheiros terão mandatos de dois anos e não existirá qualquer tipo de remuneração.
