O consórcio formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC arrematou nesta segunda-feira (21) o campo de Libra e foi o vencedor do primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha – em que parte do petróleo extraído fica com a União.
Único a apresentar proposta, contrariando previsões do governo, o consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído do campo – percentual mínimo fixado pelo governo no edital.
Nesse leilão, vencia quem oferecesse ao governo a maior fatia de óleo – o regime se chama partilha porque as empresas repartem a produção com a União.
O consórcio vencedor também terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões. Segundo a Agência Nacional do Petróleo(ANP), esse valor deve ser pago de uma vez. O pagamento tem que estar depositado para que o contrato seja assinado – o que a Magda Chambriard, diretora geral da agência, previu que aconteça em cerca de 30 dias. A Petrobras deverá arcar com 40% desse pagamento.
A Petrobras terá a maior participação no consórcio vencedor, de 40%. Isso porque, embora a proposta aponte uma fatia de 10% para a estatal, a empresa tem direito, pelas regras do edital, a outros 30%. A francesa Total e a Shell terão, cada uma, 20%. Já as chinesas CNPC e CNOOC terão 10% cada.
‘Sucesso’
Apesar da proposta única, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, adotaram um discurso otimista nas respostas aos jornalistas que os questionaram sobre o resultado do leilão, diferente da previsão do governo.
“O que aconteceu foi um sucesso absoluto, onde Libra vai ter resultado da ordem de trilhão de reais ao longo de 35 anos [para o governo]. Ninguém pode ficar triste com isso”, disse Chambriard. “Houve competição e o resultado não poderia ter sido melhor”.
“Não houve nenhuma frustração, na medida que temos um bônus de assinatura que é considerável [R$ 15 bilhões, que será pago pelas vencedoras, inclusive a Petrobras] e o mínimo de 41,65% de excedente de óleo. Portanto, nenhuma frustração”, disse Lobão.
A diretora-geral da ANP apontou que as empresas que formam o consórcio estão entre as maiores do setor de energia no mundo. Ela disse ainda que, somados os ganhos com o bônus de assinatura, a partilha do óleo, o retorno da participação na Petrobras e o pagamento de royalties pelas concessionárias, entre outros, a União deve ficar com o equivalente a cerca de 80% do óleo extraído de Libra.
Sobre a desistência de grandes petroleiras do leilão, Magda disse que a BP procurou a ANP e mostrou interesse em participar da exploração do campo de Libra, mas a empresa ficou com receio devido aos prejuízos que teve com o desastre ambiental no Golfo do México.
A previsão inicial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) era que até 40 empresas poderiam participar do leilão de Libra – gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG nem chegaram a se inscrever.
No dia 10 de outubro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que esperava entre dois e quatro consórcios na disputa, envolvendo as 11 empresas habilitadas.
Total e Shell surpreenderam
Analistas ouvidos pelo G1 afirmam que a entrada das empresas Total e Shell no consórcio vencedor surpreendeu. Isso porque o regime de partilha é visto por eles como desvantajoso para as empresas participantes.
“Já era esperado que teria só um consórcio e que a Petrobras entraria. Eu acho que a única surpresa é a Shell e a Total terem entrado, porque num primeiro momento as pessoas achavam que elas não entrariam”, disse o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn.
“É um modelo que nunca vai permitir competição. O fato de ter sido ofertado o mínimo [de 41,65% do óleo produzido] também não é surpresa, porque o modelo não ocorre a competição e vai dar sempre o mínimo desse jeito”.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, também disse, em entrevista à Globonews, ter ficado surpreso com a entrada das duas empresas no consórcio. Ele também avaliou que o fato de ter apenas uma proposta é ruim para o Brasil.
“Era esperado o passe mínimo. Quando não tem concorrente, você dá uma oferta mínima, porque teria a certeza que não haveria concorrente, o que é ruim para o país. Se tivesse concorrente, teria um excedente para a união maior do que 41,65%”.
Outro fato que surpreendeu no resultado do leilão foi a pequena participação das estatais chinesas. CNPC e CNOOC terão 10% do consórcio cada. Analistas do setor acreditavam que as empresas asiáticas liderariam a rodada, devido à grande necessidade de petróleo na China, que é um dos maiores consumidores mundiais.
Lobão se disse “honrado” com a chegada das duas empresas chinesas no mercado de petróleo do Brasil. E afirmou que o governo brasileiro é a favor do investimento estrangeiro no país. “Nada temos contra as corporações internacionais, temos tudo a favor. Elas não são o mal, são o bem”, disse Lobão.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; a diretora-geral da ANP, Magda Chambriand; e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobem ao palco ao lado de representantes das empresas que integram o consórcio vencedor (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; a diretora-geral da ANP, Magda Chambriand; e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobem ao palco ao lado de representantes das empresas que integram o consórcio vencedor (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
O campo de Libra
A exploração do campo de Libra, leiloado nesta segunda-feira, deve dobrar as reservas nacionais de petróleo, de acordo com a ANP. A agência estima que o volume de óleo recuperável na exploração de Libra seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris.
As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.
O campo de Libra fica na chamada Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro. A sua área é de cerca de 1.500 quilômetros quadrados. De acordo com o governo, é a maior área para exploração de petróleo do mundo.
A estimativa é que Libra chegue a produzir 1,4 milhão de barris por dia, quase cinco vezes a produção do campo de Marlim Sul, que hoje ocupa a liderança no Brasil com 284 mil barris diários. Segundo a ANP, o maior campo do mundo, de Ghawar Field, na Arábia Saudita, tem de 75 bilhões a 83 bilhões de barris recuperáveis e produção média diária de 5 milhões de barris.
O óleo presente no campo de Libra é do tipo leve, que tem maior valor de mercado.
A ANP estima que, entre 2013 e 2016, sejam investidos cerca de R$ 400 bilhões no setor de petróleo e gás no país – boa parte desse valor vai ser demandada pela exploração de Libra, com a compra de bens e serviços.
Segundo especialistas, o início da produção pode levar de 5 a 10 anos, a depender da geologia do local e dos investimentos feitos pela empresa vencedora. O pico da produção pode levar 15 anos para ser atingido.
As empresas
Sobre o modelo de partilha, o presidente da Shell do Brasil, André Araujo, disse que já conhece as condições do contrato há bastante tempo e não é uma surpresa que vem hoje para eles. “Com a experiência que nós temos em exploração de águas profundas a gente via poder contribuir com esse consórcio e a gente sabe que é do interesse de todo mundo que faz parte desee consórcio que ele seja bem sucedido”.
Ele não quis comentar a estratégia do consórcio.” Eu estou muito satisfeito porque ele se compõe da empresa líder em exploração em águas profundas. Estamos satisfeitos porque a Petrobras teve 10% e mostra o interessa da Petrobras dentro do projeto. Nós temos outras companhias que têm experiência internacional em exploração de águas profundas e isso faz com que o consórcio tenha um bom desenho”.
Novo leilão
O ministro de Minas e Energia disse que o governo não estuda, no momento, qualquer alteração no modelo de partilha para futuros leilões do pré-sal. Ele admitiu, porém, que os “ajustes” são normais.
“Claro que, se no futuro chegarmos à conclusão de que alguma coisa deve ser arrumada, faremos. Mas, no momento, não vemos nenhuma necessidade”, disse.
Ele informou que um novo leilão para exploração de bloco no pré-sal não deve ocorrer antes de 2015. Entretanto, disse que o governo pode fazer no ano que vem uma nova rodada para exploração no pós-sal, com regime de convenção antigo (empresa que vence fica com o óleo e paga ao governo apenas royalties, participação especial e impostos).
A diretora-geral da ANP disse que não se sente “confortável” em recomendar ao governo que faça novo leilão de área no pré-sal nos próximos dois anos.
“Temos uma área [Libra] que vai exigir mais de uma centena de bilhão de reais [em investimento] para o seu desenvolvimento. É um investimento muito grande, a quantidade de bens necessários para Libra é imenso”, disse Chambriard. “Não me sentiria capaz hoje de sugerir ao governo federal um novo leilão no ano que vem”, completou.
Na Justiça
Embora o consórcio formado pela Petrobras, Total, Shell, CNOOC e CNPC tenha sido proclamado vencedor, os efeitos do resultado do leilão ainda podem ser suspensos pela Justiça Federal. Isso porque todas as 26 ações judiciais que questionam a realização do leilão terão de ser analisadas novamente na ocasião do julgamento do mérito dos processos.
Em um primeiro momento, os magistrados apreciaram, desde a semana passada, somente os pedidos de liminar (decisão provisória). Desses 26 pedidos, 18 foram rejeitados e outros oito não tinham sido analisados até a última atualização desta reportagem.
Protestos
O leilão, realizado no hotel Windsor, no Rio de Janeiro, foi marcado ainda pelos protestos do lado de fora e que deixaram pelo menos cinco pessoas feridas. Para conter os manifestantes, homens da Força Nacional de Segurança usaram bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não houve deslizes na atuação das forças de segurança. “Foi tudo muito bem feito. Eu acho que mostrou um padrão de excelência na segurança do evento tão importante na história do país.”
O ministro disse ainda que não tem informação de uma situação que tenha ultrapassado as regras e os padrōes. “A Força Nacional atuou na praia quando houve necessidade. Os manifestantes não passaram sequer da primeira barreira de contenção.”
Sobre os protestos, Lobão disse que o Brasil é um país democrático e que as pessoas têm direito de se manifestar, mas que o governo precisa fazer o seu trabalho.
“Isso [os protestos] não nos impede de cumprir o nosso dever com o povo brasileiro. Eles [manifestantes] falam, e nós trabalhamos e cumprimos a nossa parte”, disse o ministro.
Chambriard disse que as entidades envolvidas com os protestos tiveram oportunidade de se manifestar durante as audiências públicas que debateram o leilão.
