Contas do governo têm pior desempenho até agosto em 19 anos
As contas do governo registraram, nos oito primeiros meses deste ano, um déficit primário inédito – quando as despesas são maiores do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública – de R$ 14,01 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (29).
No mesmo período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 4,69 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 – quando teve início a série histórica do Tesouro, com um superávit de R$ 4,59 bilhões.
O resultado ruim das contas públicas acontece em um momento no qual a economia brasileira está em recessão, o que influencia, para baixo, a arreadação do governo. De janeiro a agosto, a arrecadaçãoteve o pior desempenho para este período desde 2010.
“A performance da receita está claramente atrelada à atividade econômica e, dado o grau de incerteza, está performando um pouco abaixo do esperado”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Ele acrescentou que também houve uma queda de R$ 11 bilhões, na parcial deste ano, no recebimento de “royalties” do petróleo – por conta da queda do preço do produto no mercado internacional.
Mês de agosto
Somente no mês de agosto, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo tiveram um resultado negativo de R$ 5,08 bilhões. Esse foi o quarto mês seguido de déficit. Entretanto, houve melhora frente ao mesmo mês de 2014, quando houve déficit de R$ 10,45 bilhões.
A queda do resultado negativo de agosto do ano passado para o mesmo mês deste ano está relacionado, também, com a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados. Em 2014, parte dessa antecipação foi paga na folha de agosto. Neste ano, aprimeira parcela começou a ser paga somente na folha de setembro. Segundo o Tesouro Nacional, somente este fator resultou em R$ 3,8 bilhões a menos em gastos em agosto de 2015.
Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais (a arrecadação) subiram 3,2% nos oito primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 828 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram quase o dobro nos oito primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 6,1%, para R$ 697 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 40,17 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 11,3% na parcial deste ano, para R$ 158 bilhões – um aumento de R$ 16,14 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 32,1% nos oito primeiros meses deste ano, para R$ 36,45 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 17,2 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Pagamento de subsídios
Saintive, do Tesouro Nacional, afirmou que o governo está “cortando na carne”, mas acrescentou que, por outro lado, também está retomando o pagamento de subsídios – cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas “pedaladas fiscais”, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).
“O governo tem de fato cortado na carne. Tem buscado fazer os contingenciamentos necessários, incentivado os ministérios a fazer o reescalonamento dos contratos. Esse corte vem havendo a despeito do pagamento de subsídios que estamos fazendo neste ano. Esta é a diferença. Por um lado estamos cortando e por outro estamos pagando subsídios”, declarou o secretário do Tesouro Nacional.
No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 19,79 bilhões de janeiro a agosto deste ano, contra R$ 6,1 bilhões no mesmo período do ano passado. Somente no caso dos subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), implementado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os pagamentos somaram R$ 7,4 bilhões neste ano, contra R$ 117 milhões no mesmo período do ano passado.
O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, explicou que o PSI, por exemplo, tinha um prazo de carência de 24 meses para pagamento, o que não mudou. “Estamos esperando o pronunciamento do Tribunal de Contas, mas como o programa começou em 2013, estamos pagando. De outros programas, alteramos a sistemática e estamos fazendo o pagamento em seis meses”, declarou ele.
Dividendos e concessões
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos oito primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a julho de 2015, o governo recebeu R$ 5,4 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 15,89 bilhões no mesmo período de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a agosto deste ano (R$ 5,47 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 2,73 bilhões).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos oito primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 6,45 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
Meta do governo
Em julho, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, à redução da arrecadação.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Em julho, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB – que é a soma de todos e bens e serviços produzidos no país.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Medidas de ajuste
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Fonte: Portal G1
