Contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades realizam mais uma etapa de contratação

 Profissionais de várias categorias começam a realizar a primeira etapa de contratação para adquirir a casa própria do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. A primeira assinatura acontece no Sest Senat. Cada categoria contemplada no Programa tem um um representante para dialogar com a Habitat Para Humanidade, entidade responsável pela elaboração do projeto e também com a Secretaria Municipal de Habitação e acompanhar o processo de construção das casas.

Nessas duas primeiras etapas estão sendo beneficiadas 499 famílias de mototaxistas, servidores municipais, vigilantes, domésticas, deficientes, idosos e outras categorias de trabalhadores com o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades é resultante do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal. As casas estão previstas para serem entregues em 15 meses.

O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades beneficiará mais de mil famílias com a aquisição da casa própria. As casas serão construídas no Bairro Pedra Linda. As prestações do financiamento cairão de R$ 300 para uma média de R$ 25 A R$ 80.

 

O secretário municipal de Habitação, Edinaldo Lima , frisa que o novo modelo do programa Federal que é conduzido em parceria com o município e a entidade Habitat ,é diferente do Minha Casa Minha Vida faixa 1. “ O objetivo é o município em parceria com o Governo Federal poder direcionar para o programa algumas categorias de trabalhadores”, explica o secretário.

“É uma benção e facilitou muito para mim e todos os colegas mototaxistas, como sei também que para muitas categorias profissionais que estão sendo contempladas e que ainda serão contempladas”, comemora o mototaxista José Lúcio Soares, que tem 4 filhos e vive de aluguel há 16 anos. “É um sonho que todos podem correr atrás porque realizam”.

O gestor de Habitação Edinaldo Lima frisa que o Minha Casa Minha Vida 1 já estará com 6 mil moradias com as primeiras unidades prontas em abril atendendo famílias em situação de moradias de risco, ocupações, desempregados, donas de casa, pessoas com deficiência, idosos. Em relação ao Minha Casa Minha Vida Entidades ele destaca que no final serão beneficiadas mais de mil pessoas. ” Estamos trabalhando nele há quase dois anos, ampliando os benefícios do Minha Casa Minha Visa para outras categorias de famílias, de trabalhadores, que até agora não tiveram oportunidade de participar de um programa tão importante”, acrescenta Edinaldo.

A prefeitura tem uma preocupação em construir as moradias do Programa Minha Casa Minha Vida dentro de um planejamento urbano. “São construções que acontecem de forma muito espalhadas no município. Temos casa no Nova Petrolina, região da Cohab VI; na BR-428, região do Dom Avelar e na região sul como no loteamento Pedra Linda. Então isso é um preocupação nossa do ponto de vista que permite que a cidade cresça e contemple as famílias que mais precisam de moradias em regiões boas, com planejamento urbano, conforme o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do município que é garantir o direito a moradia e a cidade que permita com qualidade e sustentabilidade”, explica Edinaldo Lima.

A primeira etapa de assinatura dos contratos acontece até a próxima sexta (20) e no domingo (22), a partir das 8 h, no Sest Senat.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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