O rapaz da foto ao lado é Robson Alcântara. Ele é negro, sempre estudou em escola pública e, em 2007, passou num concurso municipal para a Secretaria da Saúde de Salvador (SMS), onde atua até hoje.
Mas não existem muitos Robsons pela cidade. Segundo um levantamento da prefeitura de Salvador, apenas 19% dos servidores concursados do município são negros ou pardos.
Em números absolutos, dos 27,5 mil servidores soteropolitanos, 5.250 se dizem negros ou pardos. Um disparate, se comparado à totalidade da população soteropolitana, que tem 83% de negros e pardos. A boa notícia é que, nos concursos que forem realizados a partir de 29 de abril deste ano, a proporção de negros aprovados deve crescer.
É que um mês antes, no aniversário de Salvador, o prefeito ACM Neto irá publicar um decreto que obriga todos os concursos municipais a ofertarem 30% das vagas para candidatos afrodescendentes. Essa cota será destinada aos cidadãos que se autodeclararem pretos ou pardos no momento da inscrição no certame.
Média
A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, diz que a medida não vai colocar servidores despreparados nos órgãos públicos, já que só passarão os candidatos que obtiverem nota acima da média. “Se a média for sete e ele tirar sete, então é porque está apto, não é? Do jeito que está, essas pessoas ficam de fora mesmo tirando notas acima da média, porque as vagas ficam com os brancos, que estudaram em escolas particulares e tiraram nove, dez”, compara.
Ela cita seu próprio exemplo, quando, nos anos 80, precisou prestar quatro vestibulares até conseguir passar. “Estudei em escola pública, não tive as mesmas condições de me preparar que os candidatos das escolas particulares. Tirei 4,6 no primeiro ano e 6,7 no segundo. Mas, no terceiro, tirei 8,3, acima da média, e não passei porque meu curso era o quinto mais concorrido (Ciências Contábeis)”, lembra-se.
A vice-prefeita só conseguiu ser aprovada no quarto vestibular, quando tirou acima de 9. Ela também defende a cota apenas para negros, e não para estudantes de escolas públicas, como forma de driblar o racismo nas fases subjetivas da avaliação, como o teste psicológico e a prova de títulos.
Regulamentação
O decreto de Neto regulamenta projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em 2010, no mandato do ex-prefeito João Henrique. Após sancionado, o projeto ficou esquecido nas gavetas do Thomé de Souza. Agora, ACM Neto fez a regulamentação necessária para que a lei comece a valer.
O secretário municipal de Gestão, Alexandre Paupério, explicou que a prefeitura está fazendo alguns pequenos ajustes, mas que o texto inclui não só os que tentam ingressar por concurso. “Vale para cargos de confiança, Reda e terceirizados também. Todas as contratações do município”.
Paupério também explicou que ainda não sabe qual será o primeiro concurso no qual vão valer as novas regras. “Ainda não fechamos o cronograma de concursos desta gestão. Por enquanto, só tivemos um Reda. Todos os outros já vão ter a cota para negros”, disse.
Após publicado o decreto, no dia 29 de março, há um prazo de 30 dias para a adequação e, por isso, o prazo para que as novas regras comecem a valer é 29 de abril. A partir daí, a lei vale por dez anos. Como a vice-prefeita, Paupério acredita que o problema da falta de negros no serviço público está na desigualdade de oportunidades. “Esta é uma tentativa de minimizar esse tipo de disparidade”, disse.
O secretário esclarece ainda que não há chances de os negros serem contratados apenas para cargos menores, já que as cotas serão por cargo e não por concurso. “Em cada cargo, será obrigatório ter 30% de negros”, diz. Se os negros que fizerem o concurso não conseguirem atingir a nota mínima, as vagas serão destinadas aos outros candidatos.
Robson, do início do texto, aprova o decreto. “Isso está mudando aos poucos, mas a gente percebe que em cargos de chefia ainda predominam os brancos e, quanto mais baixo o cargo, mais negros”, observa ele, que hoje é chefe de Recursos Humanos.
Robson, no entanto, acredita que o bom mesmo seria se todos tivessem as mesmas oportunidades. “O ideal é ter educação para todo mundo, mas uma política afirmativa é uma ideia válida. Só não deve deixar de ser feito investimento em educação”.
Defensores de cotas pedem votação nacional de projeto
Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (17), entidades do movimento negro e especialistas em políticas de ações afirmativas defenderam a aprovação do projeto de lei do governo que prevê reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos afrodescendentes.
A proposta, informa a Agência Senado, já passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aprovação no plenário para ser encaminhada ao Senado. O Movimento Educafro, dirigido pelo Frei David Santos, solicitou ao senador Paulo Paim (PT-RS) apoio para uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O objetivo é pedir que ele transmita ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, apelo das entidades para que a matéria seja rapidamente levada ao plenário daquela Casa. Para os participantes da audiência, a reserva de vagas encontra suporte no princípio constitucional que define a redução das desigualdades sociais como um dos objetivos do Estado brasileiro.
Em termos jurídicos, o entendimento é de que a medida tem equivalência nas cotas para acesso às universidades federais. Por isso, a crença de que não há razão para que o projeto precise ser debatido no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi ainda lembrado que os homens negros, na média, ganham apenas metade da renda dos homens brancos.
No caso das mulheres negras, os ganhos correspondem a 70%. Também foi apontada a importância da medida para o enfrentamento do racismo institucional, com a participação maior de afrodescendentes em posições de poder, para melhor compreensão das experiências e realidades desse grupo populacional.
‘Os órgãos públicos daqui parecem mais os da Finlândia’
“Salvador é a capital mais negra da Brasil, mas, às vezes, eu entro num órgão público e parece que estou na Finlândia. Porque até em Washington (EUA) tem mais diversidade que em Salvador”, comparou Vilma Reis, socióloga e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).
Para ela, pelas características étnicas da população soteropolitana, “se tem uma cidade que pode servir de vitrine positiva, é Salvador”. A capital baiana, no entanto, não é a primeira a adotar as cotas. No final do ano passado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou projeto de lei semelhante.
As cotas estão previstas numa lei federal de 2011. “Se está abrindo espaço para os negros em um segmento do mercado de trabalho, então é uma boa. A quantidade de negros nas repartições públicas não é proporcional à estimativa total desta população pelo IBGE”, comemorou o coordenador da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Guilherme Filho.
Correio
