Após rejeitar o relatório produzido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), os integrantes da CPI Mista do Cachoeira aprovaram o voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O voto do deputado, apresentado em duas páginas, não sugere o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandando pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Com a aprovação do voto, o texto de duas páginas passou a ser o relatório final da CPI.
O texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra. Nas duas páginas, o deputado sugere que o material produzido pela CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.
O voto também sugeria que a comissão escolhesse dois senadores e três deputados federais para acompanhar, no período de 2013 e 2014, o andamento das apurações e levar o resultado ao Congresso. Diante de protestos, a sugestão foi retirada pelo autor do voto.
“Eu estou propondo aqui que, além do Ministério Público, a gente estenda isso também para a Polícia Federal […] Lá, nestas duas instituições, separados do calor político, eles possam ter todas as informações para que haja a continuidade das investigações”, disse Pitiman.
O encaminhamento das informações ao Ministério Público Federal já havia sido aprovado por meio de um requerimento de autoria do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O requerimento recebeu prioridade na votação após ser destacado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O texto de Pitiman acrescenta ainda o encaminhamento das informações à Polícia Federal.
O destaque ao requerimento foi a forma encontrada pela bancada da oposição para garantir que, ao menos, as informações conseguidas pela comissão durante os meses de funcionamento não fossem perdidas, segundo os parlamentares. Diante do requerimento, o voto de Pitiman sofreu críticas.
“O requerimento que já aprovamos envia ao Ministério Público Federal tudo que já apuramos […] Vou me negar a votar algo que é tão pouco. Não podemos ver uma CPI reduzida a duas folhas. Isso é algo ridículo”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), também criticou o voto em separado do deputado.
“Você produziu uma pizza, com t de trapalhada. Com todo o respeito à inteligência das pessoas […] Não dá para transformar esta CPI numa papagaiada destas”, disse a Pitiman.
Sem relatório do relator
Com o texto de Pitiman aprovado, a CPI do Cachoeira termina seus trabalhos após oito meses sem ter conseguido aprovar um relatório final.
O relatório de Odair Cunha que foi rejeitado trazia pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12.
De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.
Entre os alvos estavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.
O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.
“Se eu aqui indicar um, apenas um, que seja ele inocente dentro do relatório que eu classifiquei como formação de quadrilha, eu já me sentirei culpado. Se eu absolver apenas um que ficou provado aqui que tem culpa, condições técnicas nem políticas nos deixaram avançar”, disse Pitiman na defesa do seu voto.
“Em plena festa natalina, este relatório é uma presepada”, disse o deputado Rubens Bueno (PR).
