O Juiz da Infância e Juventude Marcos Franco Bacelar, através de ofício, agradeceu o apoio prestado pela Empresa de Trânsito e Transporte Coletivo-EPTTC ao “Programa Resgate Educação com Justiça e Segurança”.
No texto o juiz Marcos Bacelar destaca os relevantes serviços da EPTTC no curso Prevenção à vitimização no Trânsito. O curso foi idealizado para reallizar orientações aos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes pegos em irregularidades no trânsito. O juiz ressaltou a necessidade de manter a parceria para garantir a efetivação dos direitos e garantias previstos no Estatuto da Criança e Adolescente.
A meta é diminuir os acidentes, principalmente, envolvendo motos de 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas. A maioria dos casos de irregularidades ocorre com crianças e adolescentes que estão pilotando.
Por isto várias blitz envolvendo agentes da EPTTC, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Marinha, Corpo de Bombeiros estão nas ruas e avenidas de Petrolina e até mesmo o Rio São Francisco realizando fiscalização mais intensificadas nas conduções de veículos, sejam eles terrestres ou aquáticos, por crianças e adolescentes.
O pedido foi feito durante uma reunião com diversos órgãos de proteção pela Vara da Infância, após registro de altos índices de autuação deste tipo de crime.
Marcos Bacelar afirma que a preocupação deve não ser apenas pela rede protetiva que inclui as polícias, o juizado e o Ministério Público, mas, principalmente, pelos responsáveis pelas crianças e adolescentes, como os pais.
“Não devemos esquecer que a lei pune os responsáveis que entregam de forma irresponsável os veículos aos menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê para o descumprimento pena de que varia de 3 a 20 salários mínimos. Estas articulações são harmônicas para proteger a sociedade deste tipo de violência”, explicou o juiz
Fonte: Ascom-EPTTC.
